Renato Roseno critica medida que permite pulverização aérea em cidades

O deputado Renato Roseno (Psol) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/06), a aprovação de emenda à medida provisória 712/16, pelo Senado Federal, que trata de ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, permitindo a pulverização aérea com inseticidas danosos à saúde em áreas urbanas. De acordo com ele, a medida é “grave, pois é sabido que os inseticidas utilizados nas pulverizações possuem substâncias cancerígenas”.

De acordo com o parlamentar, o Ministério da Saúde recomendou ao presidente interino, Michel Temer, o veto à emenda da medida provisória. A Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio da Faculdade de Medicina, também emitiu um parecer com uma análise completa quanto aos malefícios que essas substâncias podem trazer à saúde da população.

Ele explicou que, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acontecem, anualmente, em torno de 70 mil intoxicações de trabalhadores que lidam com agrotóxicos em todo o Brasil, e ao menos sete milhões de doenças agudas ou crônicas são registradas nesse mesmo intervalo.

Renato Roseno cobrou, em contrapartida, a aprovação do projeto de lei nº 18/15, de sua autoria, que proíbe a pulverização aérea em áreas rurais. Ele explicou que a luta por uma alimentação saudável é um dos motivos que justificam o banimento do uso de agrotóxicos no campo, “mas o Brasil parece que tende a regredir no que diz respeito à conquista de direitos”.

Renato Roseno cobrou ainda explicações sobre a retirada da pauta da votação de hoje do projeto de lei complementar nº 4/16, da Defensoria Pública Geral do Estado. De acordo com ele, a categoria dos defensores públicos é fundamental para o acesso à justiça. “Vivemos em um País marcado por iniquidades, desigualdades e opressões, então precisamos de uma instituição fortalecida, autônoma e que faça valer o direito e o acesso à justiça”, defendeu.

O deputado Roberto Mesquita (PSD), em aparte, frisou que a Defensoria Pública faz escola ao acompanhar de perto os projetos que atendem às suas demandas. “Buscam o diálogo com os parlamentares e acompanham a tramitação de perto. As outras categorias deveriam se inspirar nesse exemplo”, disse.

Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) ressaltou que sua luta em defesa dos direitos dos defensores públicos é antiga, e começou com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública, que contou com os ex-deputados Artur Bruno e Lula Morais. “Conquistamos avanços para a categoria, mas não o suficiente. Então, vamos nos manter sempre nessa luta, conquistando espaço para os defensores e valorizando a classe da forma que merece”, frisou.

PE/CG