Renato Roseno critica reforma da previdência do Estado

O deputado Renato Roseno (Psol) criticou, nesta quinta-feira (10/12), no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, a proposta do Poder Executivo para adequar a previdência estadual às mudanças federais sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.

“A reforma da previdência do Estado é contra os servidores”, avaliou. De acordo com o parlamentar, a proposta é a reprodução de “uma série de perversidades” feitas em nível federal. Ao mencionar a Constituição Federal, o deputado assegurou que o Estado não é obrigado a incorporar as mudanças na legislação federal, uma vez que, por ser a previdência contributiva, o regime próprio de previdência apresentando tem dispositivos próprios. “Então, os ataques do Governo Dilma aos trabalhadores não devem se reproduzir nos estados. O regime próprio do Estado pode, inclusive, resguardar direitos retirados em outras esferas”, disse.

Conforme Renato Roseno, a folha salarial dos servidores do estado do Ceará é de baixos rendimentos. O parlamentar informou que, dos 140 mil servidores da ativa, 45 mil percebem, no máximo, R$ 900 por mês.

Renato Roseno mencionou as emendas apresentadas por ele, tanto à proposta de mudanças da Previdência do Estado quanto à Proposta de Emenda Constitucional, também do Executivo, a fim de garantir direitos. Entre estas, destacou a inclusão como dependentes dos filhos com doenças graves, deficiência mental ou intelectual e que a prova seja laudo médico, e não a dependência econômica.

“Estamos propondo que o direito dos servidores que entraram antes da Emenda 41, em relação à aposentadoria, seja dado com base na última remuneração. Ou seja, que aqueles que entraram antes de 2003 não sejam apenados agora em 2015, com a mudança da regra do jogo".

Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) citou emenda de sua autoria que tem como objetivo garantir o respeito à Constituição Federal. Conforme o parlamentar, a medida “assegura que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato perfeito judirídico e a coisa julgada”. O deputado considerou a economia de R$ 4,5 milhões muito pouca, para fazer sofrer o trabalhador. “É um desgaste desnecessário, uma economia de palito”, assinalou.

Para a deputada Dra. Silvana (PMDB), estamos convergindo numa luta que deve ser de todo o parlamento: defender aquele que está no andar de baixo, quem sustenta este País – os nossos trabalhadores. “Com meu voto não se vai chancelar nada contrário ao direito do trabalhador que contribuiu e contribui”, afirmou.
LS/AT