Renato Roseno destaca importância do princípio da pluralidade na política

O deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou, no primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (16/08), a importância da pluralidade na política. De acordo com o parlamentar, este princípio foi uma conquista, uma vez que o estado monárquico – que vigorou nos estados ocidentais entre o século XI e os séculos XVII e XVIII – não permitia divergência de opinião, liberdade de fé e expressão política.

“Foi por isso que as revoluções liberais do século XVII até todo o ciclo do século XVIII, em especial a Revolução Francesa, pregaram, dentre outras coisas, a separação entre estado e as diferentes comunidades religiosas, como as igrejas. A isso chamamos de estado laico, garantindo-se a liberdade de fé, de expressão e o pluralismo. Mais do que isso, permitindo e inaugurando as democracias representativas”, explicou.

Roseno também salientou que essas bases de pelo menos 270 anos estão sob ataque, alertando para o perigo que a democracia corre quando ela se movimenta a partir da convicção dos valores individuais de determinadas comunidades. “Há um conservadorismo de viés moral que aumenta a sua participação sobretudo na esfera pública, política. Entre outras coisas, ele almeja maioria eleitoral”, pontuou, frisando que a defesa do princípio do estado laico é fundamental para as pessoas que querem a liberdade de advogar sua fé.

Para o deputado, está havendo uma destruição da proteção social no país. “O Brasil está com 13 milhões de desempregados, cinco milhões de desalentados e 24 milhões de trabalhadores informais”, informou. Segundo ele, não é o alargamento dos direitos das mulheres, da população LGBTQ ou dos indígenas que ameaça a democracia e a sociedade brasileira, mas a corrosão do tecido de proteção social.

“Uma das grandes ameaças à família brasileira é, dentre outras coisas, a falta de tempo social. Agora, os trabalhadores deverão trabalhar aos domingos”, disse, referindo-se à medida provisória da Liberdade Econômica aprovada na última terça-feira (13/08) pela Câmara dos Deputados, que altera regras de descanso e da jornada de trabalho.

Roseno acrescentou ainda que a iniciativa moral conservadora está conjugada com a destruição da proteção social. “Os mesmos porta-vozes que rogam a si próprios como defensores da família são aqueles que votaram pela destruição do repouso semanal remunerado da massa trabalhadora brasileira. Portanto, há uma hipocrisia e uma incoerência, uma manipulação do sentimento das pessoas do que seriam tais valores”, criticou.

O deputado também defendeu que a proteção à infância não se trata de uma ética individual somente, mas sobretudo de um pressuposto constitucional. “Entre esses pressupostos está o desenvolvimento saudável e protegido de toda infância brasileira, que estará a salvo de toda forma de violência e opressão. Isso inclui, por exemplo, o combate ao trabalho infantil, à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Isso inclui, portanto, investirmos em políticas públicas para que esta sociedade, de fato, amplie os canais de comunicação e as políticas de prevenção, promoção e proteção”, destacou.
BD/CG