Roberto Mesquita quer comissão para acompanhar privatizações

O deputado Roberto Mesquita (PSD) anunciou, nesta terça-feira (30/08), durante o primeiro expediente da Assembleia Legislativa, que vai apresentar requerimento pedindo a instalação de uma comissão especial para acompanhar o processo de privatizações de equipamentos estaduais. O parlamentar informou que soube que esses ativos serão postos à venda em exposição do governador Camilo Santana realizada na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), para empresários.

“Vimos o governador do PT colocar o Ceará à venda, passando por cima da Assembleia Legislativa”, frisou o deputado, informando que serão privatizados, entre outros bens, “o terreno da Expoece, o esqueleto do aquário, o porto do Pecém e o Metrofor. O deputado revelou ainda que já foi contratada pelo Governo uma consultoria para verificar quais os ativos à venda.

Roberto Mesquita reclamou também de, como deputado, não ter sido informado do processo privatista antes do anúncio aos empresários cearenses. Para ele, isso é “um desrespeito ao parlamento”. Ao mesmo tempo, criticou “a falta de visão do Governo” quando coloca para vender o terreno da Expoece, que poderia ser utilizado para a construção de um hospital. 

“Fiquei estarrecido quando vi que o Governo vai colocar à venda o porto do Pecém. Vi vários discursos de deputados dizendo que o porto do Pecém iria bombar, com o alargamento do canal do Pananá. Mas agora vai ser privatizado para dar lucros aos empresários”, afirmou.

O parlamentar esclareceu que já procurou explicações sobre o assunto junto à Secretaria do Planejamento, mas, até o momento, nenhuma resposta foi dada.

Também será vendido, conforme Roberto Mesquita, o Centro de Eventos do Ceará. “São 10 equipamentos para serem vendidos logo, de um total de 50. Os tolos dos deputados só sabem das informações através dos jornais”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) disse que tudo que está sendo realizado é um estudo em parceria com a Fiec, “para que se possa descobrir as alternativas para os principais ativos do Estado”. Ele assinalou que se trata de um processo de concessão e parcerias público-privadas, e não de venda.

Para o deputado Audic Mota (PMDB), o Governo do Estado precisa de uma lei aprovada pela Assembleia para poder vender seu patrimônio. “Sem um prévio diálogo com o Poder Legislativo nada poderá ser feito”, observou.

O deputado Heitor Férrer (PSB) concordou que foi um desrespeito ao Legislativo. “O Governo trata do assunto como se a aprovação da lei das privatizações fosse 'favas contadas'".

JS/AT