Sérgio Aguiar destaca cinco milhões de microeemprededores formalizados

A criação de cinco milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) cadastrados no programa Simples Nacional foi comemorado pelo deputado Sérgio Aguiar (Pros), nesta quarta-feira (08/07). Durante o primeiro expediente da sessão plenária, o parlamentar afirmou que a iniciativa “fortaleceu, sem dúvida nenhuma, a atividade produtiva brasileira”.

O parlamentar disse que o marco de cinco milhões motivou a presidente da República, Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, a realizarem uma cerimônia no último dia 17, no Palácio do Planalto.

Segundo Sérgio Aguiar, a ação fez com que pessoas que estavam na informalidade pudessem aderir ao programa que unifica o pagamento de tributos para micro e pequenos empresários, iniciado em 2009. O programa, conforme o deputado, mostra que já há um impacto na economia brasileira com o aproveitamento desses microeemprendedores.

De acordo com parlamentar, o microempreendedorismo individual se consolidou como ponto de partida e alternativa para todo brasileiro que tem o sonho de trabalhar por conta própria. Conforme informou, em julho de 2009, 1.256 pessoas procuraram a formalização. Em 2011, o MEI ultrapassou a marca de um milhão de pessoas – foram 1,6 milhão de formalizações. Em 2012, acrescentou ele, com o aumento do limite de faturamento para os R$ 60 mil anuais, o modelo tomou corpo para chegar à marca de cinco milhões de formalizados.

O deputado comentou ainda a mensagem governamental 7.753, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37, de 26 de novembro de 2003, instituindo o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A matéria, que começou a tramitar na Assembleia na terça-feira (07), amplia em cinco novas classes de produtos que formam a base do Fecop, com um incremento de 2% do ICMS sobre produtos considerados não essenciais. Entre estes, joias, refrigerantes, artigos de perfumarias, com valores acima de R$ 150.

O acréscimo é para que “seja utilizado em habitação, abastecimento de água ou programas produtivos ou de outra natureza da agropecuária e que possibilite à população (baixa renda) acesso a ações do Fecop”.

Em aparte, o deputado Heitor Férrer (PDT) lembrou que por ocasião da aprovação do Fecop questionou o aumento do ICMS na energia, por considerar um serviço essencial. “Cobrar ICMS mais caro de energia iria apenar a classe média do Estado. Temos o maior ICMS do Brasil na energia”, disse. O pedetista informou que apresentou emenda à mensagem, “concordando com o que o Governo está mandando agora, mas sugerindo a redução de ICMS da energia de 27% para 17%”.

O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) endossou o pronunciamento de Sérgio Aguiar, reforçando que o Governo do Estado não está criando nenhum novo imposto, mas colocando alguns produtos não essenciais para que possam contribuir com 2% para o Fecop, para ações no combate à pobreza.
LS/AT