Sérgio Aguiar destaca proposta de novo Código Comercial Brasileiro

O deputado Sérgio Aguiar (Pros) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (18/08), a proposta sobre o novo Código Comercial Brasileiro. O projeto de lei n°1.572/11, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT/SP), está em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com parlamentar, a iniciativa tem como objetivo otimizar os direitos e obrigações das empresas e suas relações com fornecedores, consumidores e sociedade. “Na última quinta-feira, a comissão especial que trata do assunto na Câmara, recebeu o último relatório parcial da matéria, com previsão de conclusão até setembro”, informou.

O deputado salientou que uma reunião está marcada para o próximo dia 4 de setembro, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), em São Paulo, para que o colegiado avalie os pareceres da proposta.

Sérgio Aguiar ressaltou também que o novo código irá reduzir a burocracia e facilitar o dia a dia do empresário, diminuindo a intervenção do Estado. “A nossa legislação empresarial carece de melhorias, e o novo código vai trazer mais segurança jurídica para a atividade econômica.”, afirmou.

O deputado destacou ainda os três anos de atividades do Centro de Eventos do Ceará (CEC), celebrados nesta terça-feira. O Centro foi inaugurado em 2012 e já recebeu 380 eventos e um público de mais de cinco milhões de pessoas. “A receita total do CEC chegou a R$ 35 milhões nos três anos de funcionamento”, assinalou.

O parlamentar frisou que o Centro de Eventos já tem 130 eventos programados até 2020 e que uma das ações da Secretaria do Turismo do Ceará foi criar a Gerência de Captação de Eventos, que busca aumentar ainda mais a agenda do equipamento. “O Centro de Eventos é o mais moderno da América Latina, com capacidade para realização de 44 eventos simultâneos e para receber mais de 30 mil pessoas”, disse.

Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) destacou que, em empresas de publicidade, as pequenas agências são tratadas como se fossem grandes. “Isso precisa mudar com o novo Código Comercial, não existe empresa simples quando se trata de agência de publicidade”, apontou.
GM/AT