Welington diz que sistema tributário e burocracia prejudicam prefeituras

O líder do bloco PSB-PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Welington Landim (PSB), afirmou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (31/10), que os deputados federais e senadores brasileiros precisam discutir e votar uma profunda reforma tributária e um novo pacto federativo para as prefeituras terem melhores condições de trabalho.

Segundo ele, o excesso burocrático para a execução de projetos e o repasse de apenas 15% dos impostos arrecadados para as administrações municipais prejudicam o trabalho dos prefeitos. “É preciso remodelar a relação União, Estado e municípios. Os gestores municipais têm sido incansáveis para evitar a falência das prefeituras. Os municípios não suportam mais. Tudo é municipalização, aumentando cada vez mais as despesas dos municípios”, considerou.
    
O socialista disse que, apesar de ser o ente que mais executa obras e projetos, o município é o que recebe a menor parcela de recursos. De todos os impostos arrecadados, 60% ficam com a União e 24% com os estados. “O município que não tiver bom diálogo, bons projetos e prestígio político, está fadado a fazer uma péssima administração. Ou aquém do desejado pela população”, frisou.
    
Landim lamentou o excesso de critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal para a liberação de projetos. Muitos, conforme o deputado, passam até mais de um ano em análise no banco. “O sistema ao invés de desburocratizar e fiscalizar melhor burocratiza e fiscaliza menos. Afetam obras importantes e que melhorariam a vida das pessoas. Os prefeitos vivem de pires na mão”, pontuou.
    
Por fim, ele falou da dificuldade de as prefeituras de municípios pequenos arrecadarem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) para melhorar as finanças. “O povo ainda não está preparado. A pobreza é muito grande para se cobrar de uma mercearia e um pequeno comércio, por exemplo. Eles já vivem na penúria, pagando imposto demais”, explicou.
BC/CG