Capitão Wagner afirma que vai à Justiça para evitar votação de urgência da PEC

O deputado Capitão Wagner (PR), no tempo de liderança da sessão plenária desta quinta-feira (15/12), afirmou que vai entrar com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Ceará para evitar a votação em regime de urgência da proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), que unifica os tribunais de contas no Ceará. O parlamentar disse que, com esse atropelo para votar a matéria, a Assembleia Legislativa será desmoralizada.

Capitão Wagner questionou os números apresentados pelo deputado Heitor Férrer (PSB) na ordem do dia da sessão desta quinta-feira. Segundo ele, o Estado não terá nenhuma economia, como defende Heitor Férrer, pois dos R$ 101 milhões gastos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2016, R$ 84,6 milhões foram para a folha de pessoal e R$ 17 milhões foram destinados para despesas de custeio.

O deputado do PR salientou que, com a transferência dos servidores para o Tribunal de Contas do Estado, o gasto com o pessoal vai permanecer o mesmo e ainda haverá aumento de custo, porque o prédio do TCM continuará existindo, com as despesas de água, luz, limpeza etc.

"O discurso de economicidade não está comprovado. E não é através desse discurso que os parlamentares serão convencidos", pontuou.

Para Capitão Wagner, o que vai acontecer é que os processos não terão o mesmo acompanhamento de hoje e vão aumentar os problemas com gestores no Interior, porque o TCM não vai mais fiscalizar o gestor que não tem qualificação para ser prefeito ou secretário.

O parlamentar informou que os gastos dos dois tribunais do Ceará são bem menores quando comparados aos gastos de outros tribunais do Nordeste, e que o TCM é o que menos gasta na região.    

De acordo com Capitão Wagner, é necessário ter um TCM eficiente e eficaz, para sanar a corrupção nos municípios cearenses. Para o parlamentar, se alguém pretende cobrir qualquer ato ilícito, é só acabar com a fiscalização do TCM.

WR/CG