Dra. Silvana critica fala de ministro sobre redução da maioridade penal

A deputada Dra. Silvana (PMDB), em pronunciamento durante o tempo de liderança desta quarta-feira (16/06), questionou a declaração do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o sistema prisional e a redução da maioridade penal.

Segundo a deputada, durante entrevista, o ministro afirmou que as prisões são hoje um espaço de capacitação do crime organizado, utilizando esse argumento para se posicionar contra a diminuição da maioridade penal no Brasil. A parlamentar afirmou que a declaração mostra que o dinheiro público está sendo usado para “profissionalizar o criminoso”.

Dra. Silvana afirmou que deseja que sejam apresentadas, pelo ministro, medidas para que os indivíduos que estão presos saiam recuperados, e não uma declaração de que o sistema não tem condições de recuperar os presos. Para ela, é necessário levar a mensagem do Evangelho para dentro das prisões e levar escolas para que os detentos saiam de lá recuperados.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) explicou que em todo o mundo é adotado um sistema de responsabilização por faixas etárias, pois entende-se que não se deve colocar gerações distintas no mesmo sistema. Segundo ele, a lei brasileira já determina que as punições devem ser aplicadas a partir dos 12 anos, mas a lei não é colocada em prática de forma adequada.

O parlamentar citou ainda o exemplo do Centro Educacional São Miguel, que teve a sala de aula desativada porque a diretora teve que transformar o espaço em uma cela, devido à superlotação.

Ele pontuou ainda que o sistema penal brasileiro tem cerca de 300 mil vagas, mas tem mais de 500 mil encarcerados, o que gera também muita violência dentro das penitenciárias e dificulta a recuperação, sendo pouco eficiente colocar os adolescentes dentro desse sistema já superlotado.
 
Renato Roseno questionou por que o Ceará não usa a mão de obra dos detentos em obras públicas, já que é previsto em lei que até 10% da mão de obra pode ser de presos do regime fechado.
JM/CG