Renato Roseno informa reabertura de investigação sobre o Aqcuario Ceará

Durante o tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (22/04), o deputado Renato Roseno (Psol) comunicou que o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Ceará aprovou, com 11 votos favoráveis e 2 contrários, o desarquivamento da investigação criminal a respeito das obras do Acquario Ceará.

O parlamentar lembrou o histórico do pedido de investigação das obras. Segundo ele, em agosto de 2013, a promotora Jaqueline Faustino enviou um memorando à Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) solicitando que fosse iniciada uma investigação criminal do contrato do Acquario. Ele ressaltou que, em outubro de 2014, num procedimento não usual, a Procuradoria decidiu arquivar a investigação criminal que estava na Procap. Em novembro de 2014, foi interposto um recurso contra o arquivamento no Colégio de Procuradores, o que resultou na aprovação de reabertura das investigações, votada hoje.

O deputado explicou que houve outras decisões da Justiça que demonstram a necessidade de investigar os repasses para a obra. Exemplo disso, de acordo com o parlamentar, foi decisão da juíza 14ª Vara da Fazenda Pública, no dia 26 de fevereiro, que fez requerimentos pedindo suspensão dos repasses de dinheiro do Governo do Estado para a empresa americana que está realizando a construção do Acquario. Em seu requerimento, a magistrada teria afirmado que não vê notória especialização da construtora que justificasse não ter havido licitação. O texto declara ainda que há indícios de descumprimento de princípios constitucionais, como legalidade, moralidade, publicidade, probidade, entre outros.

Renato Roseno elogiou a decisão dos procuradores que votaram a favor do desarquivamento e parabenizou os movimentos que cobraram investigações sobre a obra e que estão acompanhando os fatos desde o anúncio da construção do Acquario.

Em aparte, o deputado Carlos Matos (PSDB) afirmou que o relatório do Tribunal de Contas do Estado já questionava o valor da obra. Segundo ele, seria de se impressionar se não houvesse o desarquivamento dessa investigação, pois “arquivar sem chegar a uma conclusão não seria aceitável”, ressaltou.
JM/JU