Três mensagens do Executivo e cinco projetos começam a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (26/03), começaram a tramitar três mensagens do Poder Executivo, quatro projetos de lei, um de resolução e um de indicação.

A mensagem nº 7.722 autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para pessoas jurídicas do setor privado e pessoas físicas, nos termos da Lei Estadual n.º 15.674, de 31 de julho de 2014.

A 7.723 dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação para os professores contratados nos termos da Lei Complementar n.º 22, de 24 de junho de 2000. Já a mensagem 7.724 revoga a Lei n.º 15.733, de 29 de dezembro de 2014, devido a impropriedade detectada.

O projeto de resolução n° 02/15, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), denomina Deputado Tomaz Brandão a sala que sedia o Espaço do Povo, localizado no hall da entrada principal desta Casa.

O projeto de lei n° 45/15, do deputado Audic Mota (PMDB), condiciona as transferências de verbas estaduais indicadas para os municípios, segundo a adequação ao piso dos Agentes Comunitários de Saúde.

Oo projeto de lei n°46/15, da deputada Aderlania Noronha (SD), denomina Dêilma Siqueira de Alencar Almeida a Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no Distrito de Monte Sion, no município de Parambu.

O 47/15, do deputado Ferreira Aragão (PDT), concede Título de Cidadão Cearense a Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego.

Já o 48/15, do deputado Walter Cavalcante (PMDB), dispõe sobre a adequação e destinação de unidades habitacionais construídas pelo Estado, a famílias portadoras de necessidades especiais.

O projeto de indicação de 46/15, do deputado Bruno Pedrosa (PSC), dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em condomínios residenciais e empresariais no Ceará.

Foi lido ainda ofício da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando demonstrativo financeiro referente a fevereiro de 2015.

Depois da leitura em Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL e, em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso dos projetos de indicação, por terem caráter meramente sugestivo, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GM/AT