Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 343/2024 | ATO NORMATIVO | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - VDP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 13:16 | Visualizar | Download |
| 342/2024 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 01/02/2024 14:39 | Visualizar | Download |
| 341/2024 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA DE GRUPOS E DE PROGRAMAS DE TRABALHO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 01/02/2024 14:39 | Visualizar | Download |
| 312/2024 | ATO NORMATIVO | ALTERA O ATO NORMATIVO N°254/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PRESENÇA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2024 08:34 | Visualizar | Download |
| 977/2023 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ. DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADE. | 19/05/2025 09:38 | Visualizar | Download |
| 976/2023 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ. EX-DEPUTADO ESTADUAL LUCÍLVIO GIRÃO SALES. | 19/05/2025 09:42 | Visualizar | Download |
| 975/2023 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ. EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES. | 19/05/2025 09:43 | Visualizar | Download |
| 974/2023 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO POR MÉRITO E TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 14/11/2023 09:22 | Visualizar | Download |
| 973/2023 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 08/11/2023 11:39 | Visualizar | Download |
| 972/2023 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ. EX-DEPUTADO ESTADUAL CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO. | 19/05/2025 09:44 | Visualizar | Download |