Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 979/2024 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ. DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO OSMAR DIOGENES BAQUIT. | 19/05/2025 09:39 | Visualizar | Download |
| 978/2024 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ. EX-DEPUTADO ESTADUAL CID FERREIRA GOMES. | 19/05/2025 09:41 | Visualizar | Download |
| 768/2024 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 10/10/2024 08:59 | Visualizar | Download |
| 767/2024 | RESOLUÇÃO | APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FIM DE ALTERAR OS SEUS ARTS. 22 E 24, PARA DESCENTRALIZAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS EM FAVOR DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. | 25/04/2025 09:52 | Visualizar | Download |
| 766/2024 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O SELO ALECE ESG NA GESTÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/04/2025 09:52 | Visualizar | Download |
| 765/2024 | RESOLUÇÃO | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 698, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 16/04/2024 13:52 | Visualizar | Download |
| 764/2024 | RESOLUÇÃO | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 698, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 07/03/2024 13:44 | Visualizar | Download |
| 763/2024 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DEPUTADO FERNANDO HUGO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. | 15/02/2024 15:25 | Visualizar | Download |
| 352/2024 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE O REFERENCIAL TÉCNICO DA FUNÇÃO DE AUDITORIA INTERNA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2025 09:55 | Visualizar | Download |
| 351/2024 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2025 10:03 | Visualizar | Download |
Última atualização: 30/06/2026 às 11:02