Observatório monitora 150 mil famílias em situação de vulnerabilidade no CE

A secretária da Proteção Social do Ceará (SPS), Onélia Leite Santana, afirmou que o “Big Data Social”, plataforma de dados da pasta, faz atualmente o acompanhamento de 150 mil famílias cearenses que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A informação foi dada durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta segunda-feira (28/08), por meio da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, na qual a segurança alimentar e nutricional no Ceará foi discutida. O debate foi proposto pela presidente da comissão, deputada Larissa Gaspar (PT).

De acordo com a secretária Onélia Leite Santana, os dados foram obtidos através de estudo realizado com base no Cadastro Único, mantido pelo Governo Federal, e que a partir disso os domicílios foram visitados para o correto direcionamento aos programas de assistência. 

Dentre os programas de combate à fome realizados pelo Governo do Estado, a titular da SPS destacou o Mais Nutrição, no qual 139 entidades recebem alimentos para doação, e o Ceará Sem Fome, que está beneficiando 42 mil pessoas mensalmente com o valor de R$ 300,00. 

A presidente do colegiado, deputada Larissa Gaspar (PT), explicou que o encontro se destina a criar um ambiente de escuta e diálogo para que ações de enfrentamento à fome e de garantia à segurança alimentar no Estado sejam concretizadas. 

Na avaliação do deputado Renato Roseno (Psol), os problemas das famílias que enfrentam situações de vulnerabilidade alimentar ultrapassam as questões nutricionais, gerando impactos negativos em diferentes aspectos na vida dos indivíduos. 

“As pessoas com fome não podem constituir quaisquer sonhos. Enquanto não houver segurança do que se come, quando se come, da qualidade e de quanto se come, não é possível ter democracia, não é possível ter um projeto de sociedade”, alertou o parlamentar. 

Nessa perspectiva, a secretária da Proteção Social do Ceará destacou que o problema da fome é plural e que, partindo desse pressuposto, as estratégias devem ser traçadas considerando os diversos eixos de atuação do poder público. Isso, segundo ela, insere-se inclusive no escopo da qualificação profissional e do acesso ao mercado de trabalho, consideradas como etapas importantes para que as pessoas alcancem sua autossuficiência. 

Foto: Máximo Moura

DISCUSSÕES

O representante da Rede de Articulação para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rassan), Roberto Sérgio, enfatizou que as políticas de segurança alimentar não podem ser encaradas como despesa, mas como um investimento. Para ele, as ações nesse sentido são de responsabilidade compartilhada entre o poder público, sociedade civil organizada e entidades privadas.

Já o membro da Rede Cozinhas Comunitárias, Carlos Veneranda, relembrou os desafios enfrentados durante a pandemia de Covid-19, quando houve um aprofundamento da problemática da fome, mas que também permitiu o afloramento da solidariedade, com o surgimento e a expansão de projetos como as cozinhas solidárias, que, conforme Carlos informou, atenderam 30 mil pessoas durante o período pandêmico. 

Ainda com relação às cozinhas comunitárias, o coordenador do Mesa Brasil, Eudes Xavier, informou que o Mesa Brasil foi disponibilizado ao Governo do Estado para apoio na formação dos profissionais e organização das unidades, podendo dar suporte na montagem de cardápios nutricionalmente equilibrados, assim como no modo de armazenamento e preparo dos alimentos.

Sobre o acesso aos alimentos, a professora Elza Braga, representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), alertou que a superação da fome passa prioritariamente pelo acesso à comida de verdade. Diante disso, ela defendeu, como grande aliada nesse processo, a valorização e o fortalecimento da agricultura familiar. 

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) Élder Ximenes argumentou que não basta que os programas assistenciais existam, pois para que gerem impacto efetivo é necessário que tenham critérios bem definidos e que as pessoas tenham conhecimento - este último está diretamente ligado ao direito à informação, disponibilizada de forma simples e acessível. 

A discussão contou ainda com a participação do deputado Missias Dias (PT); do secretário executivo da Infância, Família e Combate à Fome da SPS, Caio Cavalcanti; do coordenador da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece), Eduardo Barbosa, e de dona Rosa, moradora de Fortaleza e participante do projeto Sisteminha. 

Edição: Clara Guimarães