Oito projetos do Executivo, um da Mesa e 15 de parlamentares são aprovados na CCJR

Na tarde desta terça-feira (05/09), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou oito proposições de autoria do Poder Executivo, uma da Mesa Diretora da Alece, além de 15 projetos de parlamentares. 

O colegiado aprovou dois projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo: n.º 18/2023, que institui o Programa Renda do Sol como Política Pública permanente baseada no incentivo ao uso da energia solar, como foco na geração de renda. A proposição recebeu uma emenda de autoria dos deputados Leonardo Pinheiro (PP), Almir Bié (PP), Cláudio Pinho (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Gabriella Aguiar (PSD), Lucinildo frota (PMN), e outras duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol).

O PLC nº 19/2023,  cria o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE.

Também de autoria do Governo do Estado, foram aprovados seis projetos de lei. O de n.º 80/2023 institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde no âmbito do Ceará e cria o Conselho Estadual de governança e desenvolvimento da produção de hidrogênio verde. A comissão aprovou oito emendas à matéria de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Cláudio Pinho (PDT), Sargento Reginauro (União), Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT) e Romeu Aldigueri (PDT).

Os outros dois são referentes a assistência médico-veterinária. O de n.º 81/2023, institui gratuidade a tutores inscritos no Cadastro Único do Governo Federal - CadÚnico, em serviços e procedimentos de assistência animal no hospital veterinário vinculado à Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE. A proposta recebeu três emendas dos deputado Renato Roseno (Psol), Simão Pedro (PSD) e Gabriella Aguiar (PSD). E o PL n.º 82/2023, que promove o fortalecimento da assistência médico-veterinária gratuita no Estado do Ceará e o apoio financeiro a projetos desenvolvidos por abrigados e entidades protetoras de animais.

Já os projetos de lei nº 86/2023 e nº 87/23 autorizam o Governo do Estado a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelas obras do projeto dendê e das famílias abrangidas pelas obras do projeto Rio Maranguapinho, respectivamente. E o de nº 88/2023, autoriza o Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários, possuidores e ocupantes afetados pela desapropriação ou pelo desapossamento dos imóveis situados nas áreas de implantação do traçado da via paisagística e urbanização do projeto Rio Cocó. 

O projeto de resolução nº 12/2023, da Mesa Diretora da Alece, por sua vez, dispõe a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

De autoria de parlamentares, foram aprovados três projeto de lei de autoria Fernando Santana (PT): nº 75/2023, denomina Tabelião Antônio Rodrigues Freire a estrada que liga a sede do Município de Assaré a Serra de Santana, onde se localiza a casa do Patativa; nº 90/2023, denomina Valdimiro Rodrigues da Silva a areninha construída no distrito de Canindezinho, em Ibicuitinga; e nº 730/2023, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Cavalgada 'O chão Vai Tremer', realizada nos Municípios de Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato. 

Outros três da deputada Luana Ribeiro (Cidadania): nº 631/2023, cria a Semana de Combate à Pedofilia no Estado do Ceará; nº 191/2023, em coautoria com as deputadas Larissa Gaspar (PT) e Marta Gonçalves (PL), dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação da pessoa com deficiência oculta e cria o certificado de apoio à causa; e o nº 249/2023, coautoria com o deputado Firmo Camurça (União), cria o Projeto Iniciativa de Inclusão do Autista no mercado de trabalho  e institui o Selo Empresa Amiga da Inclusão.

Além dos projetos de lei nº 545/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e Simão Pedro (PSD), institui o Portal TEA no Ceará;  nº 587/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), institui o Município de Aracati como a Capital Cearense da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará.

Já o PL nº 152/2023, da deputada Jô Farias (PT), dispõe sobre a divulgação de banners digitais de crianças, adolescentes e idosos desaparecidos em telões e congêneres antes de jogos de futebol, eventos esportivos oficiais e shows no âmbito do estado do Ceará.

O de nº 606/2023 de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a campanha de atenção ao autocuidado, no estado do Ceará. E o PL nº 687/2023 de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), institui a Semana Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao HPV (Papiloma Vírus Humano).

O colegiado aprovou ainda os projetos de indicação nº 262/2023, do deputado Missias Dias (PT); nº 309/2023 do deputado Stuart Castro (Avante); nº 173/2023 de autoria da deputada Juliana Lucena (PT); nº 295/2023 do deputado Leonardo Pinheiro (PP); e uma emenda da deputada Dra. Silvana (PL) ao projeto de indicação nº 99/2023, também de autoria da parlamentar.

Estiveram presentes à reunião os deputados De Assis Diniz (PT); Lia Gomes (PDT); Romeu Aldigueri (PDT); Osmar Baquit (PDT); Jô Farias (PT); Larissa Gaspar (PT); Jeová Mota (PDT); Agenor Neto (PDT); Antonio Granja (PDT); Felipe Mota (União); Queiroz Filho (PDT); Dra. Silvana (PL); Sargento Reginauro (União); Lucinildo Frota (PMN); Nizo Costa (PT); Cláudio Pinho (PDT); Alysson Aguiar (PCdoB) e Guilherme Sampaio (PT).

Edição: Clara Guimarães