Combate ao uso de agrotóxicos é defendido em audiência na Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) audiência pública para discutir os avanços Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, na tarde desta terça-feira (12/09).

O encontro atendeu a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), que destacou a importância da temática para o Ceará, que foi pioneiro na proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, regulamentada pela Lei Zé Maria do Tomé (nº 16.820/2019). Renato explicou que a legislação, que é de sua iniciativa, já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que projetos semelhantes tramitam em 11 casas legislativas estaduais do país. 

O deputado Missias Dias (PT) considerou que a importância do assunto ultrapassa as fronteiras do campo e da agricultura, pois produz efeito na vida de todos os consumidores. “Penso que o momento da gente agarrar todas as iniciativas exitosas que vêm para fortalecer a agricultura familiar camponesa e o campo livre de agrotóxicos e venenos, onde a gente possa preservar a natureza, e, acima de tudo, onde a gente possa ter espaço para a produção de alimentos saudáveis”, declarou o parlamentar. 

Para o subprocurador geral do trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Pedro Serafim, a produção agrícola pode e deve ser realizada de forma sustentável e harmônica com o meio ambiente. “Entendemos que se deve produzir sim, mas não matando, nem morrendo, nem deixando um passivo ambiental e previdenciário altíssimo que mais tarde vai realmente sufocar a economia nacional”, afirmou.

Com relação à pulverização aérea, Pedro Serafim argumentou que independentemente do tipo de veículo utilizado, seja por meio de aviões ou drones, o processo implica em diversos impactos negativos, inclusive com relação à qualidade das águas e dos solos, gerando contaminação em ampla escala.

Representando o Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos, que retomou as atividades ontem (11/09), a procuradora do trabalho, do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), Christiane Nogueira, chamou a atenção para a situação dos trabalhadores agrícolas que atuam de forma direta ou indireta com substâncias químicas. 

“Os agrotóxicos atingem diretamente e em primeira escala os trabalhadores, em todas as fases, desde a produção, transporte, armazenamento, descarte e utilização, sempre têm trabalhadores em todas as fases de contato”, completou a procuradora. 

Na avaliação do pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fernando Carvalho, a ciência exerce papel fundamental na construção e publicização do conhecimento de forma clara e acessível. Para o pesquisador, deve haver um intercâmbio entre as informações geradas na academia e aquelas que nascem a partir da vivência popular. 

O debate contou ainda com a presença do promotor de justiça do Ministério Público do Ceará (MP-CE), Ronald Rocha; de militantes da produção agrícola familiar e de pequenos produtores rurais, como a professora Regina Coele; a dirigente do Movimento Sem Terra, Antônia Keila; e o agricultor Antônio Rodrigues.

Edição: Clara Guimarães