Audiência discute estratégias para a política de saneamento básico rural

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) discutiu os desafios e propostas para o saneamento básico rural durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (20/09), por meio da Comissão de Agropecuária. Na ocasião, foram apresentados os avanços obtidos pelas políticas públicas efetivadas nos últimos anos, como o Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará, que promoveu ações entre 2019 e 2022, e as possíveis soluções para os problemas que ainda persistem. 

O presidente do colegiado e autor do requerimento que originou o debate, deputado Missias Dias (PT), destacou que o encontro tem como meta a construção de um entendimento coletivo a respeito das proposições relativas à temática, para que seja possível a formação de um grupo de trabalho que una instituições públicas e a sociedade civil, para coordenar e organizar as demandas levantadas durante as discussões. 

Além da criação da equipe, a audiência teve diversos encaminhamentos, como a articulação com a Secretaria de Educação do Ceará, o desenvolvimento de atividades para que haja avanço na educação ambiental estadual, a abertura de discussões a respeito dos consórcios de manejo de resíduos sólidos e da possibilidade de expansão do sistema de logística reversa. 

Para o parlamentar, é fundamental que sejam criadas estratégias que equilibrem o melhor uso dos recursos públicos com os benefícios sociais gerados. “A gente sabe que nos centros urbanos existe uma carência grande por conta das aglutinações populacionais, mas isso não significa dizer que na zona rural não há essa mesma importância e necessidade, porque ali também tem todo um meio ambiente que a gente precisa olhar e cuidar”, ponderou. 

Foto: Dário Gabriel

DISCUSSÕES

A promotora e representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), Sheila Cavalcanti Pitombeira, alertou para a necessidade de atualização dos conhecimentos acerca da realidade da área rural, já que a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico foi estabelecida em 2007.

Ela explicou que as características dessas regiões sofreram muitas alterações com o decurso do tempo e que isso exige uma “série de reflexões assim como de arranjos institucionais, que não se restrinjam à lei que vai estabelecer as premissas, mas também os institutos e órgãos que vão cuidar da implementação e execução dessas questões. 

Representando a Secretaria das Cidades, Danielle Ferreira de Araújo comentou que a temática vem ganhando visibilidade ao longo do tempo, mas que a regulação ainda precisa avançar. Um dos pontos levantados por ela é a questão da ruralidade, que engloba uma diversidade de aspectos e que, por isso, a definição do que é rural para fins de políticas públicas também é um desafio. 

Na avaliação do presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), Elano Damasceno, é nos municípios que devem ser congregadas todas as iniciativas, pois é de lá que os problemas podem ser tratados com maior proximidade e conhecimento. Ele apontou ainda que os consórcios públicos, com o investimento correto, colocam-se como elemento capaz de efetivar as políticas de saneamento. 

De acordo com o chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Gustavo Adolfo Saavedra Pinto, as tecnologias podem atuar como importantes aliadas nesse processo, mas que, para isso, precisam chegar às comunidades de forma compreensível e utilizável. “O grande desafio é sair do ambiente controlado da pesquisa, para levar para o ambiente real de produção, onde o fator humano pode destruir a tecnologia”, completou.

INVESTIMENTOS PÚBLICOS 

Sobre as ações implementadas no âmbito do Ceará, o secretário executivo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Marcos Jacinto, informou que o trabalho vem sendo executado por meio de três políticas prioritárias: o Projeto São José, o Projeto Paulo Freire e a Coordenadoria de Água e Saneamento. 

Nessa perspectiva, ele detalhou que a SDA está desenvolvendo a primeira experiência coletiva de esgotamento no meio rural do Estado, com a implementação de um sistema de reúso da água no Assentamento Santana, localizado no município de Monsenhor Tabosa, com 102 ligações domiciliares realizando a coleta, o tratamento e o retorno para utilização na comunidade. 

O coordenador do Programa Saneamento Brasil Rural no Ceará, da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Petrônio Ferreira, esclareceu que o órgão exerce função primordial no saneamento básico no País e que, apesar de passar por um momento organizacional conturbado, com a mudança de vinculação ao Ministério da Saúde, continua trabalhando para manter suas atividades em prol das comunidades rurais. 

Segundo Petrônio, cerca de 40% dos recursos destinados ao setor rural nos últimos anos eram provenientes da instituição, e, entre 2021 e 2022, foram investidos R$ 200 milhões no Ceará, atendendo a 94 municípios e 1.419 localidades, uma ação que serviu de modelo para implementação em outros estados do Brasil. 

O debate contou ainda com a presença do secretário executivo da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), Fernando Bezerra; do superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Paulo José Gomes Ferreira; do representante da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Alceu de Castro Galvão Junior, e do gerente administrativo do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), Adalto Alves. 

Edição:  Clara Guimarães