Forma como Piso da Enfermagem é implementado no Ceará é criticada em audiência

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, realizou, nesta  segunda-feira (02/10),  audiência pública para debater a implementação do piso da enfermagem no Ceará. Durante os debates foram realizadas várias críticas a forma como municípios vem interpretando a Lei do Piso, negando a incorporação do valor ao salário base.

A audiência pública foi realizada por iniciativa da deputada Larissa Gaspar (PT). Ela ressaltou que os profissionais que dedicam suas vidas a salvar vidas, com atuação importante no período da pandemia, conquistaram o piso salarial da categoria. Porém, a implementação tem gerado muitas insatisfações, pois alguns município não estão colocando em prática o piso como salário base, mas como remuneração, por meio de um complemento, o que vem gerando críticas dos profissionais.

Para buscar uma solução, a parlamentar informou que irá compartilhar as insatisfações relatadas e as reivindicações com colegas de partido e com o líder do Governo Federal na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE); intermediar a criação de grupo de estudos da implementação do piso; e se comprometeu a realizar nova audiência para tratar sobre os municípios que ainda não implementaram o piso. A deputada ressaltou que poderá ser elaborada uma cartilha por entidades sindicais para esclarecer sobre o piso da enfermagem e que irá verificar a possibilidade de fazer caravanas aos municípios que não estão pagando o piso para verificar a situação desses locais. 

Segundo a representante da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Socorro Pires, levantamento da entidade aponta que, no Ceará, 103 municípios já têm lei aprovada visando o pagamento do piso da enfermagem, porém, a maioria das prefeituras não paga o piso como salário base, apenas um complemento como gratificações. 

Ela informou também que há denúncias de prefeituras que estão fazendo o pagamento do salário com base em uma carga horária de 44 horas semanais. "Essa é uma jornada de trabalho que não existe no setor público", denunciou.

O secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Oldack César, confirmou que a carga de 44 horas semanais não se aplicaria ao serviço público. Ele informou ainda que a carga horária sugerira pela Organização Mundial de Saúde é de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem.  

O assessor jurídico Pedro Cavalcanti, que representa sindicatos de servidores públicos, explica que "a reivindicação dos servidores é que, de fato, seja implementado o piso ". Ele destacou ainda que os projetos de lei que regulamentam esse ponto nos municípios estão sendo aprovados não como piso salarial, mas somente como uma complementação salarial, sem repercussão na aposentadoria e na insalubridade. "É um descumprimento da lei do piso, no nosso entendimento", frisou.

Para o representante da secretaria de Saúde do Ceará, Cícero Douglas, os gestores seguiram as orientações do julgamento do Supremo Tribunal Federal e as orientações do Ministério da Saúde, de portarias e cartilhas do Ministério da Saúde. 

Ele lembrou que o Governo Estadual apresentou proposta de legislação para o piso da enfermagem Ceará, que foi aprovada na Alece, garantindo pagamento do piso neste mês e também do retroativo de maio até setembro. E informou que o Executivo estadual está em diálogo para debater questões como inclusão das cooperativas, paridade dos inativos, ascensões funcionais, entre outras demandas que vêm sendo apresentadas.

A analista em Saúde da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Ana Kezia Cunha pontuou que a lei do piso não apresenta carga horária definida, não traz a fonte de custeio permanente e abre margem para uma série de questões que acabaram sendo levadas ao Supremo. 

Ela enfatizou que a entidade cobra mais informações e que seja definida  uma fonte de custeio permanente, pois há o receio de que o repasse da União para o pagamento do piso deixe de existir no futuro. 

Também participaram do debate representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, Jordana Queiroz; assessor jurídico da Fetamce, Antonio José, e secretária de Saúde da Fetamce, Ana Miranda; Central Única dos Trabalhadores, Graça Costa; e a vereadora de Caucaia, Enedina Soares (PT).

Edição: Clara Guimarães