Comissão de Orçamento aprova projeto que facilita regularização funcional de professores

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (03/10), o projeto de lei nº 93/23, de autoria do Poder Executivo, que dispensa professores do Estado de procedimento judicial a fim realizar a regularização funcional prevista na Lei nº 15.567/2014.

O colegiado também aprovou dois projetos de lei de autoria de parlamentares. O primeiro é o nº 159/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que proíbe, no Ceará, a comercialização e uso de coleiras antilatido que causem choques elétricos em animais. Os parlamentares também aprovaram emenda modificativa apresentada pelo próprio autor do projeto.

O outro projeto de lei aprovado é o nº 236/23, do deputado Júlio César Filho (PT), que torna obrigatória a sinalização de piso tátil nos acessos externos e dependências dos órgãos públicos estaduais. Também foi aprovada emenda modificativa ao projeto, de autoria do deputado Romeu Aldigueri.

Os parlamentares aprovaram ainda os projetos de indicação nº 16/23, do deputado Felipe Mota (União); nº 68/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); nº 108/23, do deputado Júlio César Filho; nº 130/23, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB) e coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 144/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); nº 150/23, do deputado Romeu Aldigueri; nº 172/23, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); nº 182/23, do deputado Evandro Leitão (PDT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar; nº 222/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), e nº 267/23, da deputada Juliana Lucena (PT). 

Participaram da reunião os deputados Marcos Sobreira (PDT), Larissa Gaspar, Lia Gomes (PDT), De Assis Diniz (PT), Sargento Reginauro (União), Sérgio Aguiar (PDT) e Guilherme Sampaio (PDT). 

Edição: Clara Guimarães