Sefaz apresenta relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023

Nesta terça-feira (03/10), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa recebeu o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, para apresentação da demonstração do cumprimento das metas fiscais dos poderes e do Ministério Público referente ao 2º quadrimestre de 2023.

O secretário destacou que considera que o Ceará vive um cenário equilibrado, apesar das finanças públicas terem um grande desafio, tendo em vista a perda de arrecadação, devido às leis complementares nº 192/2022 e nº 194/2022. Essas leis, segundo o secretário, trouxeram uma perda arrecadatória, principalmente, do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação, que representava cerca de 40% da arrecadação, antes da aprovação dessas legislações. "Outros segmentos têm crescido [a arrecadação], mas os impactos desses segmentos é muito forte", destacou. 

"No acumulado de janeiro a agosto, as receitas correntes estão apresentando crescimento nominal positivo, porém é um crescimento afetado pela perda de arrecadação do ICMS ao longo desse primeiro semestre e do segundo semestre do ano passado. O Estado tem feito os ajustes necessários para que a gente mantenha nossa sustentabilidade, pagamento das contas em dia, como tem sido feito", explicou.

Outro ponto levantado foi a queda de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no meses de julho, agosto e setembro. O secretário frisou que a Sefaz está fazendo estudos para melhorar a arrecadação, sem sacrificar a economia, e que considera que deve haver uma melhora no último quadrimestre de 2023.

Em relação aos resultados registrados até agosto, Fabrízio Gomes informou que o Estado teve receita corrente de R$ 21,5 bilhões e despesa corrente em torno de R$ 19,3 bilhões, com superávit corrente de R$ 2,2 bilhões. A despesa com pessoal ficou em torno de R$ 12 bilhões, que é considerada por ele estabilizada e dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As despesas com educação estão em 24,51%, próximo aos 25% exigidos por lei, valor que deve ser alcançado no último quadrimestre. E a despesa com saúde, em 14,77%, acima do exigido, que é 12%.

Fabrízio Gomes ressaltou também que a dívida publica está controlada, com tendência de queda, e que continua abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sérgio Aguiar (PDT), indagou sobre o impacto da queda de arrecadação do ICMS. O secretário detalhou que o Estado está recuperando receita em outros segmentos e explicou que o crescimento na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chegou a 28,14%, o que ajudou a recuperar receita. Esse crescimento foi atribuído ao aumento de vendas de veículos, durante o período em que houve programa de incentivo à compra de automóveis pelo Governo Federal, e também por causa no aumento de preço dos veículos, que reflete também no valor do IPVA.

O deputado Sargento Reginauro (União) destacou que 61% dos municípios cearenses estão no "vermelho". Ele ressaltou que, comparando 2022 e 2023, o repasse do Governo do Estado aos municípios foi menor neste ano em comparação com o mesmo período de 2022 e questionou se há alguma perspectiva de compensar os municípios.  O secretário Fabrízio Gomes respondeu que a queda na arrecadação do ICMS é a razão dessa diminuição no repasse aos municípios. "O Governo do Estado tem atuado de forma contínua junto ao Governo Federal para recompor essa arrecadação do Estado. É importante que a população saiba que a gestão pública do estado do Ceará está sendo bem feita", pontuou.

Também participou da reunião o secretário executivo do Tesouro e Metas Fiscais, Márcio Cardeal. 

Edição: Lusiana Freire