Estudantes e docentes reivindicam ações afirmativas e melhores condições na Unilab

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, debateu, nesta sexta-feira (06/10), as ações afirmativas para as populações indígena, quilombola e LGBTQIA+ na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

"As políticas de ações afirmativas se consubstanciam, tanto em reserva de cotas quanto em editais específicos", declarou o deputado Renato Roseno (Psol), autor o requerimento para a realização da audiência pública. Ele disse que enviou à administração superior da Unilab, em 26 de abril deste ano, uma lista de questões sobre a política de ações afirmativas e de reserva de vagas, mas não teve resposta até o momento.

O deputado informou que vai acompanhar visita técnica do Ministério Público (MP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), para averiguação de denúncias relatadas durante o debate. Roseno declarou também que irá acionar o MP após denúncia de ausência de intérprete de libras para aluna com deficiência. 

A professora da Unilab Jacqueline da Silva Costa declarou que a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira é uma conquista nacional e transnacional, inovadora no Brasil. Ela esclareceu que o processo seletivo específico para ingresso de estudantes quilombolas e indígenas foi criado em 2018, mas durou apenas um ano. Ela defendeu que é fundamental retornar essa forma de seleção, que também inclua ações afirmativas para as populações LGBTQIA+ e outras minorias.

A docente apresentou algumas sugestões, dentre as quais: retomar as reuniões do Comitê de Acompanhamento das Políticas Afirmativas da Unilab (Capaf); correção no cálculo percentual de vagas; diminuição da nota de corte do Sisu. Acrescentou ainda que é preciso realizar e disponibilizar levantamento da série histórica de ingresso no Processo Seletivo de Estudantes Estrangeiros (PEE) e Programa de Ação Afirmativa e que a instituição dê condições que garantam permanência estudantil digna na universidade. 

Segundo o representante da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), Climério Anacé, somente em 2015 a primeira estudante indígena ingressou na Unilab e, até 2017, apenas três indígenas iniciaram seus estudos na instituição. Ele destacou que, depois da seleção específica, em 2019, passou a ter mais de 80 estudantes indígenas na Unilab, demonstrando a importância desse edital. 

"Nossa entrada nesse espaço é recente e há grande dificuldade para ter acesso e para permanecer", frisou. Climério Anacé cobrou que Universidade Estadual do Ceará também seja incluída nesse debate sobre ações afirmativas e processo seletivo específico. 

A vice-reitoria da Unilab, Cláudia Ramos Carioca, informou que a gestão atual foi eleita e começou a trabalhar efetivamente há dois anos. Ela afirmou que foi criado um grupo de trabalho para construção de uma proposta em relação às políticas afirmativas e que essa proposta deu origem à Resolução nº 40/2021, que institui e regulamenta do Programa de Ações Afirmativas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Conforme adiantou, haverá um edital de políticas afirmativas para novas vagas. Ela citou dois editais, no início do ano, de políticas afirmativas com vagas remanescentes e avaliou que é possível repensar a forma de ingresso, já que algumas comunidades têm dificuldade por meio do Exame Nacional do Ensino Médio. 

De acordo com o representante do Movimento Negro Unificado, Jardel Felipe Rocha, os estudantes que já ingressaram também enfrentam problemas. Ele relatou que uma aluna está sendo prejudicada por falta de intérprete de libras. Conforme informou, alguns alunos estariam sendo intimidados por causa de suas reivindicações à universidade.

A diretora do Instituto de Humanidades da Unilab, Luma Andrade, ressaltou que há alunos relatando que estariam sendo intimidados e que é necessário também investigar denúncias de nepotismo na instituição. Para a docente, esse não é só um debate sobre a garantia de vagas, mas as também sobre condições de permanência e sobre respeito.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CaoCidadania) do Ministério Público do Ceará, Giovana Melo de Araújo, é inaceitável qualquer tipo de intimidação, quando um aluno busca abrir debate sobre seus direitos. Ela afirmou que o MPCE fará visita técnica para verificar a que circunstâncias os alunos estão sendo submetidos na instituição, averiguar se não há número suficiente de intérprete de libras e se há caso de nepotismo na universidade. A coordenadora do CaoCidadania solicitou o envio das notas taquigráficas da audiência para o Ministério Público.

A secretária executiva Secretaria da Igualdade Racial do Ceará, Martír Silva, frisou que houve desmonte de políticas afirmativas pelo Governo Federal anterior e que isso refletiu também na Unilab. Ela lembrou que essas políticas precisam ser vistas com muita seriedade. “A equidade no ensino superior está longe, mas é preciso reconhecer o valor das cotas. Elas precisam estar unidas com um conjunto de outras políticas afirmativas, inclusive as que possam acompanhar os estudantes para o mundo do trabalho".

A secretária informou ainda que, durante reunião do Conselho Estadual da Igualdade Racial, foi colocada como um dos problemas para o ingresso na Unilab a pouca divulgação. "As comunidades tradicionais, ciganos, quilombolas, indígenas, precisam ser acessados e acessar essas informações com mais eficiência para terem mais possibilidade de participar", pontuou.

Foto; Máximo Moura

Também participaram do debate o representante da Secretaria da Diversidade do Ceará (Sediv), Anderson Gois Carvalho; a coordenadora de Direitos Humanos da Unilab, professora Geranilde Costa; o presidente do Instituto Cigano do Brasil, Marcelo Cavalcante; o representante da Rede Criança Não É de Rua, Manoel Torquato, e o presidente do Instituto Cigano do Brasil, Marcelo Cavalcante.

Edição: Adriana Thomasi