Políticas públicas para pessoas com deficiência são defendidas no Grandes Debates

O programa Grandes Debates que foi ar ar nesta terça-feira (10/10) debateu a Lei Brasileira de Inclusão e a necessidade de implementar os direitos garantidos a pessoas com deficiência na legislação. 

Conduzido pelo jornalista Ruy Lima, o debate contou com a presença da deputada Marta Gonçalves (PL); da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, e do coordenador de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, Lucas Sampaio Maia.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros, o que representa 24% da população, possuem algum tipo de deficiência. E esses cidadãos enfrentam dificuldades no exercício de direitos e acesso a serviços públicos, como saúde e educação. 

“A vida tem sido muito dura para pessoas com deficiência no nosso País, fora o estigma e o preconceito (que sofrem)”, lamentou Anna Feminella. Ela informou que as pessoas com deficiência têm menor escolarização, maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e menores remunerações, por exemplo. 

A coordenadora defendeu que as políticas públicas sejam implementadas de forma organizada e articulada entre os três entes da federação - União, estados e municípios. Nesse sentido, Anna Feminella ressaltou que neste ano são realizadas as conferências municipais das pessoas com deficiência. Depois, no início de 2024, ocorrerão as discussões estaduais, que culminam posteriormente na realização da conferência nacional, prevista para julho do próximo ano. Essas discussões vão contribuir na elaboração das políticas públicas na área. 

Um dos temas mais debatidos no programa foi a garantia de uma educação inclusiva, além da crítica ao capacitismo estrutural que existe na sociedade. Os debatedores refutaram a ideia de “escolas especializadas” para crianças e adolescentes com deficiência e ressaltaram a importância do convívio com a pluralidade durante a formação escolar. 

A deputada Marta Gonçalves, formada em Matemática pela Universidade Federal do Ceará (UFC), defendeu que “a inclusão tem que existir sempre (...) para que todos tenham o direito de ir para a escola”. Para ela, é importante oferecer formação continuada para o corpo docente e toda a comunidade escolar a fim de que estejam preparados para uma inclusão efetiva. Ela citou o trabalho que realiza no município de Eusébio como um exemplo nesse sentido. 

A parlamentar ainda apresentou uma série de projetos propostos pelo mandato dela, como o que promove a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em pontos turísticos, hotelaria e similares no Ceará; o que obriga a instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência em estabelecimentos privados no Estado; o que cria o selo Turismo Acessível; o que institui campanhas permanentes de orientação e conscientização de inclusão no esporte de crianças com deficiência; o que determina a disponibilização de cardápios na língua brasileira de sinais (Libras), entre outras propostas. 

Já Lucas Sampaio enalteceu o fato de, pela primeira vez, o Ceará contar com uma coordenadoria exclusiva para as pessoas com deficiência, que está dentro da estrutura da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. “A nossa preocupação inicial está sendo com a participação das pessoas com deficiência na construção das políticas públicas”, explicou. 

O coordenador ainda enfatizou que a coordenadoria trabalha para incentivar a criação de conselhos municipais das pessoas com deficiência, pois são espaços de controle social no qual há o mesmo número de representantes da sociedade e do governo. “É uma maneira de a sociedade participar da fiscalização e do controle das políticas efetivadas”, comentou Lucas Sampaio. 

O programa “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” é exibido simultaneamente na TV Assembleia, na FM Assembleia e nas redes sociais da Casa. 

Edição: Clara Guimarães