Secretário do Decon enumera principais reclamações de consumidores contra a Enel

O secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Decon/CE), Dr. Hugo Vasconcelos Xerez, foi recebido nesta quinta-feira (26/10), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia, em mais uma oitiva realizada pelo colegiado. 

O convidado destacou que a empresa Enel é a pior concessionária de energia do Brasil. “Por onde essa empresa passa, ela deixa um rastro de tristeza, de mal serviço, e para onde ela vai, eu garanto, não há saudade, não há nostalgia por parte dos moradores daquele estado. É assim em Goiás, está sendo assim em outros estados e, não à toa, por onde ela passa, uma CPI é instaurada para investigar o mal serviço que a Enel presta”, salientou. 

Xerez destacou que, em 19 de abril de 2022, durante a pandemia de Covid-19, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário médio anual de 24,85% da tarifa de luz no estado do Ceará, o que gerou uma grande repercussão na mídia nacional e regional.

“A partir desse reajuste, o MPCE criou uma comissão com a participação de quatro promotores de justiça para analisar o contrato de concessão, os índices que a Enel apresentava para os órgãos de defesa do consumidor e como a empresa se portava em relação a multas que eram praticadas tanto aqui quanto na Aneel”, frisou.

Segundo ele, os dados reunidos pela comissão justificaram que o Decon apresentasse e impusesse uma multa no valor de mais de R$16 milhões contra a Enel. "É a maior multa em termos absolutos e em termos gerais de toda a história do estado do Ceará, multa essa que a empresa não paga e nem vai pagar", completou. 

Ainda de acordo com Hugo Xerez, a comissão criada pelo MPCE examinou relatórios sobre reclamações de consumidores apresentadas no software do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) que revelaram os principais problemas demandados por consumidores da Enel. São eles: faturas duplicadas, solicitação de inclusão na modalidade baixa renda na fatura, cobranças indevidas, corte indevido de energia, consumo acumulado, entre outras reclamações. 

“Entre o mês de maio de 2007 a maio de 2022, o número de atendimentos de consumidores contra a Enel que recebemos no Decon chegou a 14.836 registros, sendo 2019 o ano que bateu recorde de reclamações contra essa empresa”, destacou o secretário. 

Hugo Xerez apresentou ainda dados da plataforma Consumidor.gov, que recebeu 8.939 reclamações de consumidores da concessionária Enel de novembro de 2016 a junho de 2022. Ainda de acordo com a plataforma, do início de 2022 até o início de junho deste ano, foram finalizadas 962 demandas de consumidores da empresa. 

O deputado Fernando Santana, presidente da CPI, destacou que, apesar do número expressivo de reclamações dos consumidores, o lucro da Enel continua expressivo.

“Se no mundo essa empresa tem tido muito lucro em países em que ela atua - em outros estados também -, no estado do Ceará não tem sido diferente. Ela aumentou a lucratividade dela de 2018 para 2023 absurdamente, saltando de pouco mais de R$ 300 milhões em 2018 para R$ 630 milhões de 2022 para 2023”, pontuou. 

Fernando Santana disse ainda que os trabalhos da CPI estão caminhando para serem finalizados, para que em breve seja solicitada a participação de representantes da Enel Ceará. 

“Tudo aquilo que nós já colhemos será perguntado aos representantes da empresa e desejamos ouvir respostas. A Enel nunca apresentou um plano de melhoria, e percebemos que o interesse dela é levar do povo cearense o dinheiro suado e devolver desrespeito e uma má prestação de serviço”, assinalou. 

Participaram ainda da reunião os deputados Guilherme Sampaio (PT), Bruno Pedrosa (PDT), Lia Gomes (PDT) e Gabriella Aguiar (PSD).

Edição: Lusiana Freire