Dois projetos do Executivo e 27 de deputados são aprovados nas comissões

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizaram reuniões ordinárias, na tarde desta terça-feira (21/11), para deliberação e aprovação de 29 proposições, sendo duas mensagens do Executivo, cinco projetos de lei (PL), 21 de indicação e uma emenda substitutiva. 

Compareceram aos encontros os deputados Antônio Granja (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), De Assiz Diniz (PT), Felipe Mota (União), Queiroz Filho (PDT), Antônio Henrique (PDT), Sargento Reginauro (União), Cláudio Pinho (PDT), Agenor Neto (MDB), Nizo Costa (PT) e Larissa Gaspar (PT).

Os membros da COFT aprovaram, durante o encontro desta terça, dois PLs oriundos do Poder Executivo: o nº 114/2023, que institui o programa VaiVem Livre no âmbito do serviço regular de transporte metropolitano da Região Metropolitana de Fortaleza, e o nº 117/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF). 

De autoria dos parlamentares, foram aprovados três projetos de lei e 12 de indicação. Os PLs foram os de nº 841/2023, do deputado David Durand (Republicanos), que altera a redação do art. 2º, “b”, da Lei nº 12.554/1995, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública a instituição de natureza privada; nº 51/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público do Ceará, e nº 540/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT), que estabelece a Semana da Cidadania, com palestras sobre cidadania e educação financeira nas escolas públicas cearenses.

Os projetos de indicação aprovados foram os de nº 56/2023, nº 57/2023 e nº 58/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT), o último com coautoria de De Assis Diniz (PT); nº 113/2023, do deputado Felipe Mota (União), com coautoria de Larissa Gaspar (PT), De Assis Diniz (PT) e Alysson Aguiar (PCdoB); nº 127/2023, do deputado Missias Dias (PT); nº 176/2023 e n° 280/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); nº 189/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), com coautoria de Guilherme Bismarck (PDT); nº 213/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB); nº 30/2023 e nº 34/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), o último com coautoria de David Durand (Republicanos), e n° 361/2023, do deputado Renato Roseno (Psol).

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 

A reunião da comissão resultou na aprovação de dois PLs de autoria do deputado David Durand (Republicanos): nº 556/2023, que garante direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde no estado do Ceará, e nº 461/2023, que dispõe sobre a afixação de cartazes em unidades hospitalares, ambulatoriais e laboratoriais da rede estadual de saúde informando que é direito das pessoas em situação de vulnerabilidade social moradores de ruas receberem atendimento médico-hospitalar independente de apresentação de documentos de identificação.

Já os dos projetos de indicação aprovados foram os de nº 102/2023 e nº 66/2023, da deputada Jô Farias (PT), o último com coautoria de Queiroz Filho (PDT) e Larissa Gaspar; nº 274/2023, de Felipe Mota (União), com coautoria de Luana Ribeiro (Cidadania); nº 298/2023 e nº 277/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o segundo possui coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT); nº 316/2023, de Firmo Camurça (PMN); nº 324/2023, de Leonardo Pinheiro (Progressistas); nº 343/2023, de Stuart Castro (Avante), e nº 359/2023, de Lia Gomes (PDT), com coautoria das deputadas Jô Farias (PT) e Juliana Lucena (PT). 

Além disso, os parlamentares votaram favoravelmente a uma emenda substitutiva ao PL de nº 191/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) com coautoria das deputadas Larissa Gaspar (PT) e Marta Gonçalves (PL), que trata sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação da pessoa com deficiência oculta e cria o certificado de apoio à causa no estado do Ceará.

Edição: Clara Guimarães