Crítica às privatizações de imóveis públicos marca audiência na Alece sobre moradia

O repúdio às privatizações de imóveis e terrenos públicos que poderiam contribuir com a agenda habitacional de Fortaleza e do Ceará marcou a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada na tarde desta quinta-feira (30/11). Na ocasião, o deputado Renato Roseno (Psol) observou que essa pressão por parte dos movimentos sociais é fundamental no combate à privatização e alienação desses imóveis.

Durante o encontro para discutir a destinação de imóveis públicos estaduais às politicas habitacionais de interesse social, foi definido que será aberto um canal de comunicação com o Governo do Estado no sentido de fortalecer a destinação desse tipo de imóvel às entidades e associações interessadas. Outro encaminhamento é a realização de um trabalho conjunto entre a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e da Câmara de Fortaleza, Escritório Frei Tito, Ministério Público e Caixa Econômica no sentido de informar e orientar as famílias sobre os trâmites jurídicos acerca dos programas habitacionais.

De acordo com Roseno, houve no Ceará, há mais de um ano, a constituição de uma empresa pública, a CearaPar, dedicada à gestão de ativos imobiliários públicos e à negociação dessas propriedades. Para ele, muitos dos imóveis incluídos na carteira da empresa poderiam ser utilizados em programas habitacionais. 

O programa Minha Casa Minha Vida, que voltou a ser financiado pelo Governo Federal, foi um dos assuntos mais debatidos do dia. Conforme Aguinaldo Aguiar, do Movimento por Moradia Digna, o programa não avança em Fortaleza por falta de terrenos disponíveis. “Existem terrenos na Capital em áreas excelentes, como o que abriga a sede do Ministério Público Estadual, que poderiam contemplar famílias que participaram do programa na faixa 3 (famílias com renda mensal entre R$ 4.400,00 e R$ 8.000,00), ou da Expoece, de 13 ha, que poderia se direcionar as famílias de faixas 1 (renda mensal até R$ 2.640,00) e 2 (renda mensal entre R$ 2.640,00 e 4.400,00), mas isso não acontece pois o Governo do Estado detém esses espaços e os vende para os especuladores”, criticou.

Para ele, uma solução seria fracionar os imóveis, e a Alece poderia contribuir por meio de propostas parlamentares. “O que não concordamos é que o Governo venda imóveis públicos. Privatizar nunca foi bom para o povo, e no caso desses imóveis, poderia resolver as vidas de muitos de nós”, disse. 

Sobre o Minha Casa Minha Vida, os representantes da Caixa Econômica informaram que serão assinados contratos para construção de 6 mil imóveis no Ceará. Conforme o superintendente de Habitação da Caixa, Luis Gurgel, a nova versão do programa foi aperfeiçoada corrigindo falhas que geraram muitos transtornos. 

“Dessa vez há a exigência de que os empreendimentos sejam construídos em áreas urbanas, por exemplo, próximos de equipamentos como bancos, postos de saúde, escolas e outros, a depender da quantidade de habitantes do município”, observou. 

Lucyano Bruno, gerente de engenharia da Caixa, também explicou que os terrenos onde os empreendimentos são levantados também podem ser propostos pelas associações populares de luta por moradia. De acordo com ele, além de terrenos, edifícios públicos também podem ser cedidos para o programa, desde que reformados e adequados às condições do programa. “Basta que as associações interessadas se cadastrem no Minha Casa Minha Vida - Entidades e cumpram a burocracia. O projeto será avaliado e autorizado ou não, dependendo das condições”, disse.  

A audiência seguiu com cobranças por mais informações sobre os programas habitacionais, a relação destes com a segurança pública e cobranças por um maior diálogo com o Governo do Estado. 

Participaram ainda representantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza, do Ministério Público, da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo, do Movimento Sem Terra, da Central Trabalhadores do Brasil e de outras associações comunitárias de diversos bairros de Fortaleza. 

Edição: Clara Guimarães