Seminário sobre LOA e PPA chega ao Cariri para debater investimentos na região

A série de seminários de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 chegou ao Cariri na manhã desta sexta-feira (01/12). Promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), o sexto encontro aconteceu no município de Juazeiro do Norte.

O presidente da Comissão de Orçamento da Alece, deputado Sérgio Aguiar (PDT), ressaltou a importância de, nesses seis encontros, ter ouvido a população das 14 macrorregiões para levar ao conhecimento da sociedade os investimentos previstos para cada localidade. “A região do Cariri receberá um recurso bastante expressivo, por isso é importante ouvir os anseios da sociedade para saber onde será destinado melhor esse aporte financeiro”, disse.

O relator do PLOA 2024 e do PPPA 2024-2027, deputado Bruno Pedrosa (PDT), disse que o sexto e último encontro realizado no interior contempla os 29 municípios da macrorregião do Cariri, sendo a finalização de escuta da população de maneira regionalizada.

/ Foto: Máximo Moura

“Todas as visitas foram importantes, pois exercemos, mais uma vez, o papel democrático de escuta da população para saber quais são as suas maiores problemáticas. Em Fortaleza encerraremos esse momento e, a partir desse encontro, iremos reunir todo o material e transformá-lo em emendas, para que sejam aprovadas em plenário”, resume o parlamentar.

O deputado Davi de Raimundão (MDB) ressaltou a importância de o encontro acontecer em sua região, no Cariri, e assim poder discutir os melhores caminhos para os investimentos financeiros futuros. “Foi através de recursos da LOA e PPA que implantamos o Hospital Regional do Cariri, tivemos a construção do anel viário, entre outras necessidades locais. Como a saúde é um tema sempre pertinente para a sociedade, hoje sugiro a criação de clínicas especializadas em psiquiatria e central de queimados, para que não seja preciso o deslocamento dos moradores da região para a capital”, destaca o parlamentar. 

Durante a apresentação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024, o servidor da COFT Isaac Coutinho explicou que o aporte financeiro da LOA 2024 para a macrorregião do Cariri é de mais de R$ 1 bilhão, destinado às despesas, e R$256,1 milhões, disponibilizados para investimentos no próximo ano. 

“Para os investimentos dessa região, estão previstas ações relacionadas à primeira parte da construção do Cinturão das Águas, manutenção do Hospital Regional do Cariri, transporte escolar para alunos da educação básica, apoio financeiro de policlínicas sob gestão de consórcio e desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar em tempo integral”, pontuou Isaac Coutinho, acrescentado ainda informações sobre os investimentos em restauração de sinalização de trânsito e no programa Garantia Safra.

ORÇAMENTO

O projeto de lei 95/23, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2024-2027, é responsável por estabelecer as políticas e metas previstas para um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-lo, sendo baseado nele o planejamento das demais leis orçamentárias. O Estado estima recursos no montante de R$ 170,9 bilhões para os próximos quatro anos. Esse valor compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Orçamento de Investimento das Estatais não Dependentes e os Recursos Extraorçamentários, que representam a aplicação direta dos governos Federal e municipais e de parcerias com a iniciativa privada ou organismos internacionais.

Já o projeto de lei 99/23, que versa sobre o PLOA 2024, estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2024. Para o próximo ano, o orçamento proposto é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023 aprovada. 

Além da população e vereadores da região do Cariri, participaram ainda do seminário o presidente em exercício da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Raimundo Júnior; o presidente da OAB Subseção Juazeiro do Norte, Francivaldo de Lemos (Vavá Lemos), e o vice-presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), vereador Adauto Araújo.

PRÓXIMO ENCONTRO

O último ciclo de encontros e apresentação do PLOA 2024 e PPPA 2024-2027 acontece no dia 7 de dezembro, em Fortaleza, na Assembleia Legislativa. Também receberam os encontros os municípios de Russas (16/11), Quixeramobim (17/11), Ipaporanga (23/11), Sobral (24/11) e Iguatu (30/11).

A iniciativa dos seminários é determinada pelo artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1º, inciso III), que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação da população e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e regiões metropolitanas cearenses. 

Edição: Lusiana Freire