Lideranças de três regiões apresentam propostas em seminário sobre a LOA e PPA

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, no município de Quixeramobim, na manhã desta sexta-feira (17/11), o segundo seminário regional de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. O encontro contemplou as regiões do Maciço de Baturité, do Sertão Central e do Sertão de Canindé.

A iniciativa é determinada pelo artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1º, inciso III), que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação da população e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e regiões metropolitanas cearenses.

Para o presidente da Comissão de Orçamento da Alece, deputado Sérgio Aguiar (PDT), o Legislativo estadual, ao realizar os seminários regionais, está se aproximando da população, que toma conhecimento do que está previsto de investimento para os próximos anos e pode opinar sobre o tema.

“Até o dia 7 de dezembro, nós, deputados, podemos apresentar emendas ao projeto da LOA 2024, o que é uma prerrogativa nossa. O relator do projeto está aqui para colher as informações e as demandas de cada região, fazendo com que essas sugestões possam se transformar em emendas à proposta”, destacou o parlamentar.

Relator do PLOA 2024 e do PPA 2024-2027, o deputado Bruno Pedrosa (PDT) enfatizou que o orçamento previsto para o ano de 2024 vai ser o maior da história do Ceará, ultrapassando os R$37 bilhões. “São números que demonstram um aumento de arrecadação do nosso Estado, significando que a nossa economia está no caminho certo, está avançando”, ressaltou.

Na avaliação do deputado, os seminários realizados são momentos de ouvir a população, em que os representantes de cada região podem trazer as suas vozes para aprimorar a construção orçamentária.

“O instrumento do orçamento participativo é a evolução da democracia, da cidadania e da governança pública. Nós não podemos fazer nada em um orçamento sem a participação popular, porque isso não vai condizer com as necessidades da realidade”, considerou Bruno Pedrosa.

O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, comentou que a discussão das peças orçamentárias do Estado possibilita uma adequação mais justa dos recursos públicos arrecadados. Dentre as principais demandas da região, o gestor citou a necessidade de investimentos para complementar a estrutura física da Faculdade de Medicina de Quixeramobim, para a construção de novas escolas e creches, além de outras ações.

“O Hospital Regional do Sertão Central tem funcionado apenas com 50% da sua capacidade, sendo necessário colocar para operar funcionalidades como o tratamento de câncer e a emergência ortopédica. Além disso, precisamos redefinir recursos na área da saúde, com a construção de novos postos de saúde. A geração de emprego também é uma área que merece atenção na região”, assinalou o prefeito.

Durante a apresentação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024, o servidor da Comissão de Orçamento da Assembleia Luís Teófilo Marques explanou sobre as diferenças entre os projetos orçamentários. 

 Foto: Dário Gabriel

Na ocasião, ele explicou que o projeto de lei 95/23, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio  2024-2027, é responsável por estabelecer as políticas e metas previstas para um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-lo, sendo baseado nele que as demais leis orçamentárias são planejadas.

Por sua vez, o projeto de lei 99/23, o PLOA 2024, estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2024.

Segundo o servidor, para a região do Maciço de Baturité, o aporte financeiro estimado pela LOA para 2024 é de R$156 milhões. Para a região do Sertão Central, o valor é de R$466 milhões, enquanto para o Sertão de Canindé, de R$104 milhões.

“Em relação aos investimentos para essas regiões, estão previstas ações relacionadas ao programa Mais Infância; de apoio ao funcionamento de policlínicas; de desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar em Tempo Integral; de implantação do Bondinho de Baturité; de conservação e manutenção de rodovias”, enumerou Luís Teófilo Marques.

De acordo com ele, mais especificamente para a região do Sertão Central, os investimentos para 2024 contemplam a manutenção do Hospital Regional do Sertão Central; o incentivo à oferta de serviços dos hospitais polo; a melhoria do serviço de abastecimento de água; a implantação do projeto Malha D’água - Sistema Banabuiú - Sertão Central; a implantação do sistema adutor dos Sertões de Quixadá-Quixeramobim, entre outros.

Participaram ainda do seminário os prefeitos dos municípios de Milhã, Alan Macêdo, e de Pedra Branca, Matheus Gois, além do presidente da Câmara Municipal de Quixeramobim, Igor Martins, da diretora da Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira de Quixeramobim, Irecê Pinto, entre outras lideranças e autoridades da região.

Além de Quixeramobim, o município de Russas já recebeu ontem o seminário regional. A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação dará continuidade aos seminários nos dias 23, em Ipaporanga, 24, em Sobral, 30 de novembro e 1º de dezembro, abrangendo a maior parte das regiões do Estado. 

Edição: Clara Guimarães