Sertões de Crateús e Inhamuns apresentam demandas em seminário sobre a LOA e PPA

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), realizou, na manhã desta quinta-feira (23/11), no município de Ipaporanga, o terceiro seminário regional de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. O encontro contemplou as regiões do Sertão de Crateús e Sertão dos Inhamuns.

A iniciativa é determinada pelo artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1º, inciso III), que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação da população e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e regiões metropolitanas cearenses. 

O presidente da Comissão de Orçamento da Alece, deputado Sérgio Aguiar (PDT), afirmou que essa é a oportunidade de os municípios discutirem o orçamento do Estado, previsto para o próximo ano em R$ 37 bilhões - recursos que serão encaminhados para as mais diversas áreas. “Recursos esses que vão desde o pagamento, por exemplo, do combustível da viatura da PM, até o subsídio do professor, assim como também o funcionamento dos hospitais regionais. Também, aqui na região, a possibilidade da construção efetiva do grande Açude de Fronteiras, que será construído para trazer uma melhor qualidade para todos”, pontuou. 

O deputado Bruno Pedrosa (PDT), relator do PLOA 2024 e do PPA 2024-2027, afirmou que os seminários regionais são um “aprimoramento da governança pública”, além de possibilitarem um orçamento participativo, com as prioridades que foram apontadas pela população. Conforme o deputado, entre as questões caras para a população está a obra do Lago de Fronteiras e a necessidade de uma rede oncológica no Estado. 

“Entendemos que a obrigação do Poder Legislativo é, cada vez mais, não só de legislar e fazer o acompanhamento do trâmite das leis, mas fazer esse aprimoramento da governança pública. Esse é um aprimoramento da transparência. Todos vocês que estão aqui sabem o valor exato que está sendo arrecadado pelo Governo do Estado, sabem para onde estão sendo destinados esses recursos. Outro aprimoramento, que eu considero mais importante, é a participação popular, é o orçamento participativo”, enfatizou Bruno Pedrosa.

Terceiro seminário regional de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA)

Já o deputado Missias Dias (PT) avaliou que esse é um momento oportuno para reforçar a participação popular nas decisões orçamentárias, priorizando o que é importante para a população, segundo o que é necessário em cada região. “Isso é um exemplo de democracia. O povo precisa estar inserido no orçamento e participando das decisões, para que o Estado seja de fato participativo. Que possamos apresentar as nossas propostas, trazendo as melhores propostas. O orçamento do Estado tem que ser para as pessoas, melhorando a qualidade da vida delas, da educação, da infraestrutura hídrica e outras que temos que priorizar”, disse. 

O prefeito de Ipaporanga, Amaro Pereira, reiterou a importância de discutir o orçamento diretamente nos municípios, ouvindo dos prefeitos e da população os locais que de fato precisam dos investimentos. “A gente sempre sabe que o foco da administração é o município. É quem enfrenta o dia a dia. Às vezes, os problemas de uma cidade também são os problemas de outra. A gente vai poder mencionar e falar aquilo que nós queremos para o Ceará, falar das nossas demandas e do que precisamos. Isso já vem sendo realizado e vemos o avanço que tem acontecido, resultado do que a gente programou lá atrás, por isso a importância dessa discussão para os próximos anos”, defendeu.

O projeto de lei 95/23, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2024-2027, é responsável por estabelecer as políticas e metas previstas para um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-lo, sendo baseado nele o planejamento das demais leis orçamentárias. O Estado estima recursos no montante de R$ 170,9 bilhões para os próximos quatro anos. Esse valor compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Orçamento de Investimento das Estatais não Dependentes e os Recursos Extraorçamentários, que representam a aplicação direta dos governos Federal e municipais e de parcerias com a iniciativa privada ou organismos internacionais.

Já o projeto de lei 99/23, que versa sobre o PLOA 2024, estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2024. Para o próximo ano, o orçamento proposto é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023 aprovada. 

Para a região do Sertão de Crateús, que concentra 13 municípios, está previsto um orçamento, no PLOA, de pouco mais de R$ 200 milhões. Já para o Sertão dos Inhamuns, com cinco municípios, devem ser destinados, de acordo com o PLOA, mais de R$ 112 milhões.

O servidor Luís Teófilo Marques, da Comissão de Orçamento da Alece, explicou que, para o Sertão de Crateús, estão previstos investimentos para a manutenção e funcionamento de unidades escolares da educação básica, transporte escolar para alunos, desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar em Tempo Integral, incentivo à oferta de serviços dos hospitais polo, apoio ao funcionamento de policlínicas, conservação e manutenção de rodovias, implantação do serviço de esgotamento sanitário, entre outros.

Já para o Sertão dos Inhamuns, conforme Luís Teófilo, o orçamento deve atender ações como: execução do Programa Mais Infância Ceará – Cartão Mais Infância; construção da Barragem Jucá, em Parambu; aquisição de medicamentos da assistência farmacêutica básica; concessão do Cartão Alimentação – Projeto Ceará Sem Fome, e outras.

O servidor observou ainda que a peça orçamentária traz a Região 15, denominada de Estado do Ceará. Ela foi adotada para despesas não regionalizadas, por não serem passíveis de regionalização quando da elaboração do orçamento anual. “No entanto, essas despesas deverão ser regionalizadas durante a execução orçamentária, com investimentos que podem ser voltados para as regiões mais necessitadas. Há ainda gastos que não podem ser regionalizados, como a manutenção da máquina pública”, ressaltou.

Também participaram do seminário o presidente da Câmara Municipal de Ipaporanga, vereador Manoel Alves; a prefeita de Quiterianópoles, Priscila Barreto; o vice-prefeito de Ipaporanga, Cleoto Bezerra; a vice-prefeita de Novo Oriente, Jane Rodrigues; Toinho Contábil, além de outras lideranças políticas, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais da região.

PRÓXIMOS SEMINÁRIOS

O seminário regional para apresentação do PLOA 2024 e PPA 2024-2027 chega, nesta sexta-feira (24/11), ao município de Sobral, onde serão apresentadas as propostas das regiões: Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu, Serra da Ibiapaba e Sertão de Sobral. Em seguida, os encontros estão programados para ocorrer nas cidades de Iguatu (30/11) e Juazeiro do Norte (1º/12). O ciclo de seminários deste ano se encerra em Fortaleza, no dia 7 de dezembro.

O encontro sobre o orçamento já foi realizado no município de Russas (16/11), no Vale do Jaguaribe e em Quixeramobim (17/11), no Sertão Central. 

Edição: Lusiana Freire