Alece sedia apresentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial no Ceará

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, nesta quinta-feira (07/12), um encontro com representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR) para apresentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), plataforma do Governo Federal que permite a articulação de políticas públicas para a redução das disparidades étnico-raciais no País.

Na ocasião, os deputados Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT) e as deputadas Larissa Gaspar (PT) e Jô Farias (PT), membros da comissão da Casa, acompanharam as discussões e compartilharam as ações de combate ao racismo que o colegiado da Casa pauta em suas reuniões a fim de implementar medidas efetivas voltadas para as populações dos municípios cearenses.

Vice-presidente da CDHC, a deputada Larissa Gaspar (PT) defendeu a adesão de mais municípios para que se ampliem as políticas públicas de enfrentamento ao racismo no Ceará. Ela apresentou algumas iniciativas elaboradas pela comissão que foram aceitas pelas representantes do MIR, como o georreferenciamento de territórios quilombolas e indígenas no Estado e a criação de um fundo estadual específico para fomentar ações afirmativas e inclusivas dessas populações. 

Ela defendeu o engajamento de mais cidades cearenses. "A gente tem uma tarefa grande, que é fazer um processo de convencimento, de sensibilização junto aos 184 municípios do estado do Ceará, para uma adesão plena ao sistema. Acho que esse fomento, inclusive, que o Ministério oferece, facilita com que os municípios possam, de fato, aderir, e mais do que isso, se comprometer efetivamente", revelou a deputada Larissa Gaspar. 

O presidente da CDHC, Renato Roseno (Psol), sugeriu ao MIR que o estado do Ceará faça o pedido para elevar sua modalidade no Sinapir, que hoje faz parte da adesão básica, por já possuir a Secretaria da Igualdade Racial, com unidade orçamentária própria e capacidade de execução de ações. Ele também recomendou que os quatro municípios cearenses que já aderiram ao sistema, isto é, Fortaleza, Horizonte, Juazeiro do Norte e Brejo Santo, também façam o mesmo.

Com a adesão de pouco mais de 200 municípios brasileiros, o Sinapir cumpre a missão de fortalecer as políticas públicas para promoção da igualdade racial por meio de uma gestão compartilhada entre os entes da Federação. A secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do MIR, Iêda Leal, ressaltou que o trabalho do MIR se baseia na busca por uma sociedade igualitária. 

“Não vamos tirar espaços de ninguém. Vamos ocupar os espaços que são nossos por direito. Nós só queremos sentar nas cadeiras para podermos também decidir os rumos do nosso País", destacou Iêda Leal. Ela frisou que a intenção do Sinapir é formar uma teia de articulações políticas de programas e projetos do MIR e da União, em troca do compromisso dos municípios em aderir ao sistema e fortalecer ações para a erradicação das diferenças raciais no Brasil. 

Iêda argumentou que o intuito da pasta federal no Estado está direcionado para a sensibilização das cidades cearenses a participarem do Sinapir. "Nós precisamos fazer um carinho para todas as cidades do Ceará, para que eles (os gestores públicos) possam fazer a adesão. A adesão ao sistema é o primeiro passo para entrar na rede de proteção às cidades pela igualdade racial", disse.

Compareceram à audiência a chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do MIR, Josiara Barbosa Diniz Leite; a secretária executiva da Igualdade Racial do Ceará, Mártir Silva; a representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e liderança da comunidade quilombola de Nazaré de Itapipoca, Aurila Maria de Sousa.

A  Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) da Alece, bem como integrantes da mandata coletiva Nossa Cara e do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL), da Câmara Municipal de Fortaleza, também enviaram representantes. 

De mesmo modo, representantes da sociedade civil, como o Terreiro Ilé Ibá Asé Kposú Aziri, o Movimento RUA – Juventude Anticapitalista, o Observatório de Juventudes Negras e a Rede de Mulheres Negras do Ceará, participaram das discussões.

Edição: Clara Guimarães