Direitos Humanos na Praça presta orientações à população no Centro

A Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, foi palco, na manhã deste sábado (09/12), da ação Direitos Humanos na Praça, direcionada para a oferta gratuita de serviços em direitos humanos à população. A iniciativa foi promovida pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Câmara Municipal de Fortaleza.

Durante toda a manhã, o projeto Defensoria em Movimento, da Defensoria Pública do Estado, atuou na prestação de orientações e na entrada de ações judiciais, fazendo os encaminhamentos possíveis aos cidadãos. Ainda durante a programação, houve a distribuição da Cartilha de Direitos Humanos à população e roda de diálogos, no foyer do Cineteatro São Luiz, com o tema “Direitos Humanos: Celebrar Conquistas, Decolonizar, Decifrar Contextos e Enfrentar Desafios”.  

O presidente da CDHC da Assembleia, deputado Renato Roseno (Psol), enfatizou que a ação, realizada na véspera dos 75 anos da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é uma forma de afirmar a pauta dos direitos humanos como uma “ferramenta da democracia, da pluralidade e da diversidade”, pontuando que os direitos humanos são um pacto ético, social e político em defesa da vida e da dignidade.

“Todos os seres humanos devem ter os seus direitos respeitados. Quando eles são violados, seja por algum tipo de violência ou injustiça, esses direitos devem ser reivindicados, para que haja uma reparação. É por isso que estamos aqui, a muitas mãos, afirmando esses direitos”, assinalou o parlamentar.

A procuradora Especial da Mulher da Alece, deputada Lia Gomes (PDT), destacou a importância de promover ações como essa. “São muito importantes esses momentos em que entramos em contato direto com a comunidade, em que nos aproximamos da população, mostrando para ela quais são os canais que ela pode acionar caso tenha alguma violação dos direitos humanos a reportar”, ressaltou. Segundo ela, iniciativas como o Direitos Humanos na Praça ajudam a divulgar as ações do poder público em relação à pauta.

Foto: Bia Medeiros 

Para a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, a ação desenvolvida na Praça do Ferreira proporciona mais visibilidade para a atuação da instituição. 

“A Defensoria Pública tem o papel de garantir os direitos básicos aos cidadãos, sobretudo aos mais necessitados, aos mais vulneráveis. É para isso que trouxemos até aqui a Defensoria em Movimento, com defensores públicos à disposição da população que passa pelo Centro da cidade durante toda a manhã”, destacou Sâmia Farias.

Ainda de acordo com ela, “é importante que a população conheça cada vez mais os seus direitos”, reforçando que a Defensoria Pública é uma das instituições que instrumentaliza a efetivação desses direitos.

Na avaliação da secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, “tratar de direitos humanos é tratar da vida, da dignidade da pessoa humana”, sendo essencial promover ações que fortaleçam esse tema.

“Nós estamos aqui chamando a atenção para o que realmente importa nesse momento. Em tempos em que o mundo inteiro vive uma desumanização muito clara, o que importa é que todos nós temos a obrigação de zelar pela vida do outro, pois a dignidade das pessoas é o maior princípio que existe”, apontou a secretária.

Uma das pessoas atendidas pelos serviços da Defensoria Pública foi o supervisor de call center Sandro de Oliveira, que elogiou a ação promovida nesta manhã. “Fui atendido e recebi as devidas orientações e encaminhamentos em relação à minha demanda. Acredito que iniciativas como essa são muito positivas e deveriam ser mais contínuas, ocorrendo pelo menos duas ou três vezes ao ano”, comentou.

PROGRAMAÇÃO 

A programação em alusão aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos segue ao longo da próxima semana com atividades na Alece.

Na segunda-feira (11/12), acontece, no hall do prédio principal da Alece, o lançamento da exposição fotográfica “75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Já na sexta-feira (15/12), a Assembleia realiza a entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar em memória às vítimas da Chacina do Curió, em sessão solene no Plenário 13 de Maio, a partir das 18h.

Durante todo o mês de dezembro acontecem também homenagens às comunidades parceiras pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar. Trata-se da entrega de uma certificação simbólica a comunidades que atuam na luta pelos direitos coletivos. 

Os direitos humanos são fundamentais e universais, garantidos a todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada em 1948, é um documento histórico que estabeleceu, pela primeira vez, os direitos humanos fundamentais. A celebração dos 75 anos da DUDH reafirma a importância da proteção e promoção desses direitos.

Edição: Lusiana Freire