CCJR aprova 22 projetos de deputados em reunião ordinária

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (12/12), 22 proposições, sendo 15 projetos de lei e sete de indicação, de autoria de parlamentares.

O deputado Fernando Santana (PT) é autor de dois projetos de lei: o 85/2023 denomina de José Barreto Sampaio a avenida de acesso ao monumento de Santo Antônio, construída pelo Governo do Estado no município de Barbalha, e o projeto de lei 1101/2023 concede Título de Cidadão Cearense ao reverendíssimo Dom Magnus Henrique Lopes, bispo diocesano da diocese do Crato.

O projeto de lei 288/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), altera redação da Lei Estadual nº 17.268/2020, que dispõe sobre a validade de laudo pericial que atesta o transtorno do espectro do autismo no estado do Ceará. A modificação tem o objetivo de ampliar a sua aplicabilidade e possibilitar às pessoas com deficiência igualdade de oportunidades com os demais em sociedade.    

Já o projeto de lei 675/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de Vicente Fiúza de Menezes a areninha em construção no bairro Varjota, município de Várzea Alegre.

De autoria da deputada Jô Farias (PT), o projeto de lei 809/2023 reconhece, no âmbito do estado do Ceará, a inexistência de prazo mínimo para o registro do Boletim de Ocorrência do desaparecimento de pessoas.

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora de três projetos de lei. O PL 924/2023 institui a Rota Turística da Ovinocaprinocultura do Estado do Ceará. Já o PL  773/2023 institui a Política de Envelhecimento Saudável e Ativo no Estado do Ceará. E o 647/2023 institui a Política de Prevenção e Assistência à Crise Convulsiva no Estado do Ceará.

Dois projetos de lei aprovados pela CCJR são de iniciativa da deputada Larissa Gaspar (PT): 1032/2023, que considera de utilidade pública a Associação Milhaense de Atendimento à Diversidade, e 1059/2023, que institui a Semana Estadual da Prevenção de Acidentes com crianças, a ser comemorada anualmente na quarta semana de agosto.

Já o projeto de lei 1046/2023, de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT), inclui no calendário turístico cultural do estado do Ceará o carnaval do município de Aracati.

Iniciativa do deputado Cláudio Pinho (PDT), o PL 1062/2023 concede Título de Cidadão Cearense ao deputado estadual Antônio Henrique da Silva.

O PL 1070/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), institui a Rota das Cachoeiras da Ibiapaba e Adjacências. 

O colegiado aprovou ainda o projeto de lei nº 364/2023, da deputada Lia Gomes (PDT), que trata da disponibilização de disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

Do deputado Simão Pedro (PSD), o PL 1090/2023 dispõe sobre a instituição da Rota Turística da Tilápia, fomentando o turismo gastronômico no estado do Ceará.

A CCJR aprovou ainda os projetos de indicação 460/2023 e 292/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN); 278/2023 e 480/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); 409/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); 453/2023, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), e 635/2023, do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Também recebeu aprovação emenda de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) ao projeto de lei 175/2023, já aprovado pela CCJR em 2019.

Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PT), De Assis Diniz (PT), Jô Farias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Marcos Sobreira (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Larissa Gaspar (PT), os dois últimos na plataforma virtual.

Da Redação