Entrevistados cobram no Grandes Debates mais fiscalização dos serviços prestados pela Enel

O programa “Grandes Debates – Parlamento Protagonista”, exibido nesta terça-feira (12/03), pela TV Assembleia (canal 31.1) e rádio FM Assembleia (96,7 MHz), discutiu os desafios enfrentados pelos consumidores e seus direitos com relação à concessionária de energia elétrica Enel, que acumula denúncias e questionamentos sobre o serviço ofertado à população. 

Para debater a temática, a atração, apresentada pelo jornalista Rui Lima, recebeu o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e relator da CPI da Enel que tramita na Casa, deputado Guilherme Landim (PDT); o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), João Gabriel Rocha, e o promotor de justiça e secretário executivo de Defesa do Consumidor do Ceará (Decon-CE), Hugo Vasconcelos Xerez.

Na avaliação dos convidados, o fornecimento de energia elétrica no Ceará passa por uma crise que vem se agravando a cada ano, com uma curva acentuada na piora da qualidade do serviço registrada nos últimos sete anos. Entre as queixas relatadas pelos consumidores figuram a interrupção ou instabilidade da rede, faturamentos duplicados, canais de atendimento e descumprimento de prazos.

O presidente da Arce, João Gabriel Rocha, afirmou que a agência conhece as demandas da população e que vem trabalhando dentro dos limites da sua atuação, já que a titular do serviço de energia elétrica é a União e a competência regulatória é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por isso a Arce restringe-se ao que lhe é delegado por meio de convênio. Diante disso, ele explicou que a autarquia estadual não tem a autonomia para tomar medidas mais firmes, mesmo possuindo muitos indicadores negativos com relação à Enel.

Nesse sentido, o deputado Guilherme Landim (PDT) cobrou mais efetividade da Aneel, pois, para ele, a falta regulatória dá margem para que a empresa continue atuando sem o devido respeito e cuidado com o que é contratualizado. “A Enel é a principal culpada pela piora dos serviços, mas acima disso está a Aneel, que é relapsa, que é conivente com tudo isso e que, se não mudar, nós vamos continuar tendo, em todos os estados, empresas concessionárias fazendo o que a Enel está fazendo aqui no Ceará”, declarou o parlamentar.

Concordando com a necessidade de mais regulação, o secretário executivo do Decon-CE, Hugo Vasconcelos Xerez, pontuou que as agências reguladoras não cumprem o seu papel constitucional de fiscalizar e acompanhar a prestação de diversos serviços. “Não há de se conceber que uma agência fiscalizadora de um serviço de energia elétrica em um país de dimensões continentais como o nosso tenha cinco fiscais. É humanamente impossível que isso aconteça”, defendeu. 

Hugo Vasconcelos lembrou que os impactos da má prestação do serviço de energia são múltiplos e atingem uma ampla gama de indivíduos. “São prejuízos do ponto de vista econômico, do ponto de vista social, prejuízo sobretudo com relação à dignidade e à cidadania do nosso povo”, disse.   

Já sobre a CPI que tramita na Alece, o deputado Guilherme Landim (PT) afirmou que os parlamentares vêm trabalhando para que o produto final possa reunir informações robustas para que a Enel seja responsabilizada pelos danos causados à população. Ele expôs ainda a preocupação com uma possível renovação do contrato de concessão, que finda em 2028, mas que tem possibilidade legal de ser renovado por mais 30 anos. 

Os debatedores alertaram ainda para a necessidade de que haja uma evolução para um novo modelo de concessão dos serviços de fornecimento e distribuição de energia elétrica, já que, para eles, nos moldes atuais, os consumidores ficam vulneráveis com relação aos grandes monopólios, detentores de contratos vantajosos e seguros, independentemente da qualidade do que é ofertado. 

Edição: Clara Guimarães