Parlamentares deliberam 23 projetos nas comissões técnicas nesta terça

Em reunião ordinária realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), os parlamentares aprovaram 23 projetos, sendo 12 de lei e 11 de indicação para o Poder Executivo, além de requerimentos para a realização de audiências públicas. A deliberação das matérias aconteceu na tarde dessa terça-feira (26/03). 

Os deputados da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram seis projetos de lei e outros sete de indicação. O PL n.º 106/2023, de autoria dos deputados Nizo Costa (PT) e Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil ao Ministério Público sobre a realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos.

Também foram aprovados os projetos de lei: n.º 259/2023, que dispõe sobre o combate ao racismo no estado do Ceará, da deputada Larissa Gaspar (PT); n.º 291/2023, que institui a campanha de prevenção a acidentes domésticos em idosos, com texto de autoria da deputada Dra. Silvana (PL) e coautoria de Gabriella Aguiar (PSD) e Lia Gomes (PDT); n.º 444/2023, que cria a "Lei Eduardo Pessoa - Janeiro Vermelho", dispondo sobre a campanha de conscientização da doação voluntária de sangue e medula em todas as macrorregiões de saúde, no âmbito do estado do Ceará, da deputada Emilia Pessoa (PSDB).

A CTASP deliberou dois projetos de lei de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), n.º 451/2023, que dispõe sobre a afixação de cartaz pelos hospitais da rede pública estadual e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), informando o fluxograma da trajetória do paciente com autismo ou outra neurodiversidade no Ceará, e n.º 496/2023, que institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS) no estado do Ceará, cuja emenda supressiva também foi aprovada. 

Os projetos de indicação também passaram por aval dos deputados: n.º 258/2023, n.º 273/2023 e 475/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); n.º 307/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB); n.º 331/2023, do deputado Stuart Castro (Avante), que contou com aprovação de emenda modificativa do autor; n.º 389/2023, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria dos deputados Larissa Gaspar (PT), Stuart Castro (Avante), Emilia Pessoa (PSDB), Lia Gomes (PDT), Renato Roseno (Psol), Guilherme Landim (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Juliana Lucena (PT) e Luana Ribeiro (Cidadania), e mais um de autoria da deputada Jô Farias (PT); n.º 611/2023, de autoria dos deputados Lia Gomes (PDT), Larissa Gaspar (PT), Marta Gonçalves (PL), Gabriella Aguiar (PSD), Emilia Pessoa (PSDB), Dra. Silvana (PL), Jô Farias (PT), Luana Ribeiro (Cidadania) e Juliana Lucena (PT). 

Quatro requerimentos com a solicitação de audiências públicas foram aprovados na mesma reunião.

COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES

Presidida pela deputada Emilia Pessoa (PSDB), a Comissão de Cultura e Esportes (CCE) aprovou três projetos de lei: n.º 653/2023, de autoria da deputada Emilia Pessoa, que dispõe sobre a classificação da capoeira, no âmbito do estado do Ceará, como grupo de tradições populares; n.º 874/2023, de autoria do deputado Oscar Rodrigues (União) e coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que adota Humberto Teixeira como patrono da música cearense, e n.º 1029/2023, que institui a Rota Gastronômica do Litoral Leste como circuito turístico do estado do Ceará, de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT).

Os projetos de indicação n.º 364/2023, de Luana Ribeiro (Cidadania); n.º 451/2023, de Emilia Pessoa, e n.º 588/2023, de Bruno Pedrosa (PDT), foram aprovados. Dois pedidos para a realização de audiências públicas também foram aprovados. 

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior aprovou o projeto de lei 531/2023, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que altera a Lei n.º 16.197, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do estado do Ceará. Um requerimento foi aprovado. 

Foto: Bia Medeiros

Na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei: n.º 288/2023, que modifica a ementa e o art. 1º da Lei Estadual n.º 17.268/2020, sobre a validade de laudo pericial que ateste o transtorno do espectro autista e de outras deficiências permanentes no estado do Ceará, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), e n.º 703/2023, da Gabriella Aguiar (PSD), que institui a campanha Mantendo o Equilíbrio da Melhor Idade, dedicada a ações de conscientização e prevenção de quedas da população idosa no estado do Ceará.

Na mesma reunião, presidida pelo deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de indicação n.º 409/2023, de Gabriella Aguiar (PSD), foi aprovado, bem como dez requerimentos solicitando audiências públicas e dois ofícios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). 

As reuniões foram acompanhadas pelos deputados Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Bismarck (PDT), Antônio Granja (PDT), Felipe Mota (União), Sérgio Aguiar (PDT), Nizo Costa (PT), Marcos Sobreira (PDT) e Missias Dias (PT). Os deputados De Assis Diniz (PT), Larissa Gaspar (PT), Lucinildo Frota (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Agenor Neto (MDB), Jeová Mota (PDT), Sargento Reginauro (União) e Alysson Aguiar (PCdoB) participaram de forma virtual. 

Edição: Lusiana Freire