Alece aprova 14 projetos de parlamentares nesta quarta-feira

Durante votação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (24/04), foram aprovados 14 projetos de parlamentares, entre eles, oito projetos de lei e seis de indicação.

Dos projetos de lei, o de n.° 70/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Professora Maria do Socorro Silva Oliveira o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Ibaretama. 

O 200/23 altera a Lei Estadual n.º 17.585, de agosto de 2021, que determina o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia no estado do Ceará, para instituir a carteira de identificação do portador de fibromialgia. A proposta é uma iniciativa da deputada Juliana Lucena (PT), com coautoria dos deputados Dra. Silvana (PL), Dr. Oscar Rodrigues (União), Dr. Aloísio (União) e Davi de Raimundão (MDB).

Já o projeto de n.° 837/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), assegura direitos às mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado. A proposta foi aprovada com a emenda n.° 01/23, do próprio autor. 

No PL 1203/23, a deputada Luana Ribeiro (Cidadania), institui o Setembro Azul no estado do Ceará. 

Já o deputado Missias Dias (PT), na proposta de n.°43/24, considera de utilidade pública o Centro Ecumênico da Pastoral Popular de Fortaleza - Oikos Seara Ceará, com sede no município de Fortaleza. 

O projeto n.° 81/24, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), denomina de Irmã Margarida Maria de Santiago Gonçalves o Centro de Educação Infantil localizado no município de Russas. 

O 84/24, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Dia Estadual do Pesquisador Científico no Estado, a ser comemorado, anualmente, em 8 de julho, como forma de homenagear, sobretudo, os que se dedicam à produção e à difusão do conhecimento científico, tecnológico e de inovação no Ceará.

A proposta 158/24 é do deputado João Jaime (Progressistas) e denomina de Maria do Socorro Parente Pereira a areninha tipo II no distrito de Campos Belos, município de Caridade.

Foram aprovados também os projetos de indicação 47/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); 73/23, da deputada Larissa Gaspar (PT) e coautoria dos deputados De Assis Diniz (PT) e Romeu Aldigueri; 75/23 e 79/23, da deputada Larissa Gaspar; 77/23, do deputado Nizo Costa (PT), e 273/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).

Edição: Lusiana Freire