Comissões aprovam um projeto do Executivo e 13 de deputados

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou 12 projetos e uma emenda substitutiva em reunião nesta terça-feira (30/04), no Complexo de Comissões Técnicas. Na mesma tarde, reunião extraordinária conjunta da CTASP e Comissão de Proteção Social e Combate à Fome (CPSCF) aprovou um projeto de lei do Poder Executivo. 

O projeto de lei n.º 24/2024, do Governo do Estado, dispõe sobre a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no estado do Ceará e altera a Lei n.º 18.312, de 17 de fevereiro de 2023, que trata da composição do Comitê Intersetorial de Governança do programa Ceará Sem Fome. O PL foi aprovado com duas emendas modificativas, ambas de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PT), líder do Governo na Casa.

Já na reunião ordinária da CTASP, outros 12 projetos e uma emenda substitutiva foram votados e aprovados pelo colegiado. Foram três projetos de lei: o PL n.º 856/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), dispondo sobre a campanha Mulher Segura, Sociedade Forte, de enfrentamento aos crimes de violência praticados contra a mulher no estado do Ceará; o PL n.º 1090/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a instituição da Rota Turística da Tilápia, fomentando o turismo gastronômico no estado do Ceará, e o PL n.º 1114/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que dispõe sobre a Semana de Prevenção a Afogamentos no Estado.

Outros nove projetos de indicação também receberam aval dos membros da CTASP. São eles: n.º 50/2023, do deputado Lucinildo Frota (PDT); n.º 159/2023, do deputado Osmar Baquit (PDT); n.º 264/2023, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT); n.º 294/2023, de autoria do deputado Cláudio Pinho; n.º 311/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD) e coautoria da deputada Lia Gomes (PDT); n.º 364/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); n.º 451/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB). Outros dois são de autoria do deputado Alcides Fernandes (PL), o de n.º 201/2023 e o de n.º 231/2023.

Presididas pelo deputado Jeová Mota (PDT), as reuniões foram acompanhadas pelos deputados ​​Queiroz Filho (PDT), Agenor Neto (MDB), Nizo Costa (PT), Marcos Sobreira (PDT), Lia Gomes (PDT), Larissa Gaspar (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Guilherme Bismarck (PDT) e Guilherme Sampaio (PT). 

Edição: Clara Guimarães