Comissão da Infância e Adolescência aprova seis projetos de indicação nesta terça-feira

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (07/05), seis projetos de indicação e um requerimento para realização de audiência pública. 

O projeto de indicação (PI) 297/2023 tem autoria do deputado David Durand (Republicanos) e sugere a instituição do Programa de Proteção Especial dos Primeiros Mil Dias de Vida das Crianças Nascidas em Unidades da Rede Pública de Saúde na esfera do Estado. 

O 305/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) e coautoria da deputada Jô Farias (PT), propõe o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Ceará. O parlamentar também é autor do  PI 480/2023, que dispõe sobre a criação dos princípios e das diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinados à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia.

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) é autor do PI 342/2023, que trata do fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado. Já o deputado Júlio César Filho (PT) propõe, por meio do PI  368/2023, a distribuição obrigatória do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, pelo Estado, aos pais ou responsáveis pelo registro da adoção definitiva. 

O último projeto de indicação é o 612/2023, com autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que autoriza o chefe do Poder Executivo a implementar serviço de acolhimento infantil nas universidades estaduais no âmbito do Ceará. 

O requerimento aprovado é da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e solicita a realização de audiência pública, na primeira semana de junho, para debater estatísticas e políticas de combate às brincadeiras perigosas. 

A reunião foi conduzida pela presidente do colegiado, deputada Luana Ribeiro (Cidadania), e contou com a presença dos deputados Renato Roseno (Psol), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Lucinildo Frota (PDT), Larissa Gaspar (PT), Simão Pedro (PSD) e Lia Gomes (PDT).

Edição: Clara Guimarães