Parlamentares aprovam 13 projetos em reuniões das comissões da Alece

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram 14 projetos de lei e de indicação, além de 11 requerimentos para realização de audiências públicas nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), de Agropecuária (CA) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS). As votações aconteceram nesta terça-feira (07/05), no Complexo de Comissões Técnicas da Alece. 

Os membros da CDHC aprovaram os projetos de lei n.º 650/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que dispõe acerca da obrigatoriedade da divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos esportivos, no âmbito do estado do Ceará, e o PL n.º 880/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria da deputada Lia Gomes (PDT), que dispõe sobre a publicação, nos sítios eletrônicos do Poder Executivo do estado do Ceará, de guia informativo sobre os serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e sexual.

Os projetos de indicação n.º 003/2023, da deputada Dra. Silvana (PL), e n.º 542/2023, do deputado De Assis Diniz (PT), também receberam aprovação, assim como os pedidos para realização de duas audiências públicas. A reunião da CDHC foi presidida pelo deputado Renato Roseno (Psol) e acompanhada pelos deputados Missias Dias (PT), Luana Ribeiro (Cidadania), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Lucinildo Frota (PDT) e Larissa Gaspar (PT).

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - Foto: Máximo Moura

Com reunião presidida pelo deputado Jeová Mota (PDT), os membros do colegiado aprovaram cinco projetos de lei, três de indicação e uma emenda substitutiva. Um dos PLs é o n.º 23/24, que trata de alterações na Lei n.° 16.698, de 14 de dezembro de 2018, de criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), de iniciativa do Governo do Estado. 

Os outros PLs são de iniciativa de deputados: n.º 992/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), que institui a campanha Brinquedo Solidário no estado do Ceará; n.º 1053/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que institui a Campanha pela Paridade de Gênero no estado do Ceará; n.º 1059/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), que institui a Semana Estadual da Prevenção de Acidentes com Crianças, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana de agosto, e n.º 1146/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), que institui no âmbito do estado do Ceará a campanha Meias Descasadas, dedicada a ações de conscientização sobre a síndrome de Down.

O colegiado aprovou os projetos de indicação n.º 302/2023, do deputado Ap. Luiz Henrique (Republicanos); 328/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL), e 668/2023, da deputada Jô Farias (PT). A emenda substitutiva ao projeto de lei n.º 293/2023 também foi aprovada. Tanto a emenda como o PL são de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas),

A reunião foi acompanhada pelos deputados ​​Antônio Granja (PDT), Sargento Reginauro (União), De Assis Diniz (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Sérgio Aguiar (PDT) e Larissa Gaspar (PT). 

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA

Os deputados da reunião da CA aprovaram o projeto de lei n.º 59/24, do deputado De Assis Diniz (PT), em coautoria com o deputado Stuart Castro (Avante) e Larissa Gaspar (PT). O PL institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no estado do Ceará. Quatro requerimentos solicitando audiências públicas sobre assuntos relacionados à comissão também foram aprovados.

Já na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS), o colegiado aprovou cinco solicitações para a realização de audiência pública. 

Edição: Clara Guimarães