Comissão de Orçamento aprova nove projetos em reunião nesta terça-feira

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) votou e aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (21/05), nove projetos de parlamentares, dos quais quatro são projetos de lei e cinco são projetos de indicação. 

Dos projetos de lei (PLs), o 245/2023 tem autoria do deputado Agenor Neto (MDB) e trata da afixação de placas com avisos sobre riscos de afogamento nos açudes públicos e privados localizados no estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda, também de autoria do parlamentar. 

O PL 639/2023, do deputado Missias Dias (PT), dispõe sobre a criação da Semana Senhor do Bonfim em Crateús. Já o PL 992/2023, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), institui a campanha Brinquedo Solidário no âmbito do estado do Ceará.

O 945/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), altera a Lei 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir o Santuário Diocesano da Divina Misericórdia, localizado no município de Barro, na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará. 

Entre os  projetos de indicação (PIs) aprovados está o 93/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que sugere a instituição do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial no estado do Ceará. 

O  311/2023, das deputadas Gabriella Aguiar (PSD) e Lia Gomes (PDT), propõe ao Poder Executivo a instituição de uma Política Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia no âmbito do Estado. A proposta foi aprovada com uma emenda, também de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD).

O PI 461/2023, do deputado Lucinildo Frota (PDT), institui a Lei de Incentivo às Empresas para Estímulo ao Compartilhamento de Carros entre Funcionários no Estado do Ceará, enquanto o 668/2023, de autoria da deputada Jô Farias (PT), sugere gratuidade da taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação a pessoas com idade não inferior a 60 anos.

O último PI é o 588/2023, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT), que indica a construção de uma areninha no distrito de São José de Londra, no município de Ipueiras.

A reunião da COFT foi conduzida pelo presidente do colegiado, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), e contou com a presença dos deputados Sargento Reginauro (União), Lia Gomes (PDT), Júlio César Filho (PT), Nizo Costa (PT), Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT) e Marcos Sobreira (PDT).

Edição: Clara Guimarães