Comissões se reúnem e aprovam sete projetos de lei e cinco projetos de indicação

Três comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) - Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), Infância e Adolescência (CIA), e de Defesa Social (CDS) - realizaram reuniões nesta terça-feira (21/05) e aprovaram 12 projetos, sendo sete de lei e cinco de indicação. Ainda na tarde de hoje, foi realizada reunião conjunta de quatro comissões técnicas que aprovaram quatro projetos do Poder Executivo.

Pela Comissão de Defesa Social, o presidente do colegiado, deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), conduziu a leitura e aprovação de um projeto de lei (PL) e três de indicação.  O PL n.º 1253/23, da deputada Dra. Silvana (PL) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), estabelece a Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros nas escolas do estado do Ceará.

Já os projetos de indicação aprovados foram os de n.º 363/23, da deputada Emília Pessoa (PSDB); n.º498/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); e n.º543/23, do deputado Sargento Reginauro (União).

 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Foto : Dário Gabriel

Com presidência da deputada Lia Gomes (PDT), a CDHC aprovou o projeto de lei n.º 1209/23, dos deputados Evandro Leitão (PT) e Romeu Aldigueri (PDT), que institui a Campanha de Incentivo às Visitas aos Asilos, Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Idosos no âmbito do estado do Ceará. Na mesma reunião foram aprovados os projetos de indicação n.º 291/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB), e n.º596/23, do deputado Amir Bié (Progressistas), com emenda modificativa do próprio autor.

O colegiado da CDHC também admitiu três requerimentos solicitando audiências públicas sobre os temas: emergência climática, ações de combate ao racismo e a implementação da lei n.º 13.341/17, que cria o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.

A Comissão de Infância e Adolescência, presidida pela deputada Luana Régia (Cidadania), aprovou o PL n.º 70/24, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT). A matéria propõe a instituição, no estado do Ceará, da Campanha de Esclarecimento e Prevenção contra Abusos Sexuais de Crianças e Adolescentes na Internet.

REUNIÃO CONJUNTA

Além das reuniões ordinárias, os deputados participaram de reunião extraordinária conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Previdência e Saúde (CPS), Cultura e Esporte (CCE) e Agropecuária (CA). Foram aprovados quatro projetos de iniciativa do Governo do Estado.

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar n.º 04/24, que estabelece critérios objetivos para a revisão da segregação da massa do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), bem como o projeto de lei n.º 33/24, alterando a lei n.º 11.412, de 28 de dezembro de 1987, de criação do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), para adequar à nova Lei de Licitação (n.º 14.113/2021).

Outros dois PLs do Governo foram aprovados: n.º 43/24, que altera a lei n.º 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura (Siec), com aprovação de emenda aditiva de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), e o de n.º 44/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União.

As reuniões foram acompanhadas pelos deputados Luana Régia (Cidadania), Júlio César Filho (PT), Felipe Mota (União), De Assis Diniz (PT), Nizo Costa (PT), Missias Dias (PT), Antônio Granja (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Lia Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Larissa Gaspar (PT), Renato Roseno (Psol), Carmelo Neto (PL), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Agenor Neto (MDB), Alysson Aguiar (PCdoB), Sargento Reginauro (União), Guilherme Bismarck (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT).

Edição: Clara Guimarães