Escritório Frei Tito apresenta balanço e traça novas ações junto a comunidades

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizou, na manhã desta sexta-feira (24/05), o seminário “Acesso à Justiça e Luta por Direitos - Planejamento coletivo de ações”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa e do Escritório Frei Tito, deputado Renato Roseno (Psol), iniciou o seminário enaltecendo a atuação do escritório e agradecendo a toda a equipe. “São 24 anos de serviços prestados às comunidades e causas coletivas, com muito aprendizado, que resultou em fortalecimento e amadurecimento profissional. E aqui agradeço aos nossos advogados e advogadas, estagiários e estagiárias, a comunicação e o apoio que trazem, acima de tudo, por seu compromisso ético. E agradeço também aos movimentos pela confiança, pois, se já estamos há 24 anos na ativa, é porque vocês nos buscam e confiam. Seguiremos juntos com todos, todas e todes que lutam pelos seus direitos”, declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Leitão (PT), participou do evento e externou seu orgulho com a atuação do escritório. “Aqui temos o compromisso de trabalhar com transparência e, principalmente, humanidade, aproximando o Parlamento das pessoas. E os números e conquistas do Escritório Frei Tito já falam por si só: milhares de famílias assistidas, com seus direitos garantidos. O empenho desses servidores em fazer Justiça. Vocês viraram referência, e é esse o maior legado. E com muita alegria anunciamos que no próximo mês entregaremos um equipamento do Frei Tito no município do Crato para atender toda aquela região”, anunciou. 

A coordenadora do escritório, advogada Patrícia Oliveira Gomes, explicou sobre o funcionamento do Frei Tito e as ações desenvolvidas no ano de 2023 com as comunidades organizadas dos 41 municípios cearenses atendidos. 

“Nós prestamos assessoria jurídica, fazemos a articulação interinstitucional e promovemos a educação popular em direitos em quatro eixos, sendo eles Direito à Cidade; Direto à Vida, Proteção e não Discriminação; Direito a Terra, Território e Justiça Ambiental e Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais”.

Patrícia também definiu o perfil do público atendido pelo EFTA. O órgão fechou o ano de 2023 com mais de 80 mil atendimentos realizados. “Trabalhamos com comunidades que estão em alguma situação de vulnerabilidade, coletivos, comunidades ameaçadas de despejo, problemas ambientais que estejam prejudicando ou algo que tenha repercussão coletiva. E, no ano de 2023, atendemos a 81.539 famílias, realizamos 234 visitas técnicas, acompanhamos 315 processos judiciais e 106 processos administrativos, atuando em 41 municípios do Ceará”, salientou. 

Os quatro eixos trabalhados foram representados pelos seus respectivos titulares. A advogada Lurdes Vieira, responsável pelo eixo de Direito à Vida, Proteção e não Discriminação, explicou como se dá a atuação em casos de violência institucional, atendimentos a famílias em casos de racismo, racismo religioso, LGBTfobia, casos coletivos e denúncias de tortura. Já o advogado Péricles Moreira exemplificou para que público é direcionado o eixo de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais. 

“Trabalhamos junto aos processos de organização e luta pelo território de povos indígenas, quilombolas e comunidades pesqueiras, territórios, na maioria das vezes, fragilizados, onde pressionamos os órgãos competentes para agilizar as demarcações e proteção da população ameaçada”, esclareceu Péricles.

Comunidades receberam homenagens - Foto: José Leomar

Já a advogada Cecília Paiva trata do eixo de Direito a Terra, Território e Justiça Ambiental. “Acompanhamos casos em que grandes empreendimentos ou obras públicas ameaçam comunidades e modos de vidas já estabelecidos. Temáticas de mineração, como em Santa Quitéria, empreendimentos eólicos, são exemplos”, apontou. O advogado Adilson Barbosa, por sua vez, cuida do eixo de Direito à Cidade, trabalhando com lutas históricas, como a construção do VLT em Fortaleza, que envolve não só a mudança da comunidade para outra área, mas questões de transporte, saneamento e outros riscos. 

Na oportunidade, comunidades atendidas foram homenageadas pelo escritório, dentre elas, Alto da Paz, Aristides Barcelos, Boa Vista, Cofeco, Carlos Mariguella, Comunidade dos Sonhos, Lagoa do Papicu, Poço da Draga, Atingidos pelo Lago de Fronteiras, Atingidos pelo Lixão do Crateús, Atingidos por Mineração de Ipaporanga, Atingidos pela Mineração de Independência, entre outras. A programação prossegue no turno da tarde, com a discussão por eixos de atuação e apresentação de grupos.

Edição: Lusiana Freire