Desafios e conquistas dos trabalhadores são ressaltados em sessão especial na Alece

Autoridades e representantes de diversas entidades participaram da sessão especial realizada na tarde desta segunda-feira (27/05), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), para debater sobre os direitos conquistados pelos trabalhadores. 

Para o secretário do Trabalho do Estado do Ceará, Vladyson Viana, o Ceará tem alcançado resultados importantes, como o registro de 1,3 milhão de trabalhadores com carteira assinada; a geração de mais de 64 mil empregos de trabalho formais desde o início da gestão Elmano de Freitas; o registro da menor taxa de desocupação dos últimos anos, com 8,6% da população desocupada, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE); entre outras conquistas citadas pelo secretário. 

“Quero reafirmar, em nome do governador Elmano de Freitas, nosso compromisso no fortalecimento das políticas de trabalho e das relações de trabalho decente e no aumento do rendimento médio do trabalhador cearense”, afirmou o secretário Vladyson Viana.  

O superintendente regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Carlos Pimentel, elogiou a parceria entre Alece, Ministério do Trabalho e Secretaria do Trabalho do Ceará pela iniciativa de criarem o programa Momento do Trabalhador, a ser exibido nas FM Assembleia (96,7 MHz) e TV Assembleia (canal 31.1). “A partir de hoje os trabalhadores e trabalhadoras terão um canal de orientação quanto a seus direitos trabalhistas”, comemorou. Ele ainda apresentou ações da Superintendência, em especial de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.  Segundo ele, somente em 2023, mais de três mil trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão. 

De acordo com o oficial sênior de Operações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Renato Mendes, é preciso defender o trabalho decente, as empresas sustentáveis e a justiça social. “Não há nenhuma dicotomia entre trabalho decente e empresas sustentáveis, são faces da mesma moeda”, avaliou.  

O diretor administrativo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Luiz Fernando Juaçaba Esteves, ressaltou que o setor industrial cearense é responsável por 20,7% do PIB do Estado e por gerar cerca de 350 mil empregos. Ele apresentou uma série de ações do Sistema Fiec - composto por Sesi, Senai e IEL - nas áreas de educação, saúde e bem-estar dos trabalhadores. Além disso, falou sobre a importância de ações em parceria com a Alece, como a participação no Vem pra Alece e na Assembleia Itinerante, além do Projeto Qualifica, por meio do qual oferece cursos a pessoas atendidas pelos projetos da Assembleia Legislativa. 

Entidades sindicais, de classe e parlamentares lotam Plenário 13 de Maio - Foto Máximo Moura

Já o segundo vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio/CE), Luiz Fernando Bittencourt, falou sobre as atividades de qualificação dos trabalhadores realizado pelo sistema Fecomércio por meio do Sesc e do Senac, com atuação nos 184 municípios cearenses. 

Segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargador Durval César Maia, o programa Momento do Trabalhador é “mais uma opção oferecida ao trabalhador para que se informe sobre os seus direitos e se atualize de tudo aquilo que gira em torno do mundo do trabalho”. Ele comentou ainda que iniciativa semelhante já ocorre no TRT-7ª Região por meio do programa “Minuto do Trabalho” 

O procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, lembrou que há ainda desafios a serem superados na luta dos trabalhadores, como a necessidade de aumentar o número de auditores do trabalho, de procuradores do trabalho e de servidores do Ministério do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Além disso, informou que, entre os principais problemas existentes nas relações trabalhistas, estão a falta de registro de horas extras, o assédio moral, os altos índices de acidentes de trabalho, as fraudes trabalhistas e o descumprimento de cotas previstas em lei. 

O presidente da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace), Francisco Francimar Silva, cobrou o fortalecimento da Superintendência do Trabalho no Ceará com a contração de novos servidores e aquisição de novos veículos a fim de permitir ações de fiscalização e diminuição no tempo de atendimento dos processos administrativos. 

E a analista de Mercado do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT), Conceição Araújo, defendeu a necessidade de dar voz a setores da sociedade geralmente marginalizados. Ela ainda abordou as ações do Sine/IDT para a geração de emprego e renda e inserção da população no mercado de trabalho. 

Edição: Clara Guimarães