Produtores de mel cobram políticas de incentivo à apicultura no Ceará

A Comissão de Agropecuária (CA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) debateu, nesta terça-feira (28/05), sobre a situação da apicultura no estado e os desafios que os produtores estão enfrentando em diversas áreas.

A audiência pública foi solicitada pelo presidente do colegiado, deputado Missias Dias (PT), que ressaltou a importância de fortalecer essa cadeia produtiva e solucionar gargalos, tais como a organização e a comercialização desse produto. Além disso, ele destacou que o desmatamento e o uso de agrotóxicos são grandes ameaças para a produção de mel, pois afeta a qualidade do produto e ainda pode até acabar com as colmeias, "a exemplo na Chapada do Apodi, onde os enxames dos produtores perderam tudo, foi perdido tudo justamente por contaminação dos agrotóxicos". 

O parlamentar destacou ainda que a certificação do mel é um desafio para muitos produtores, que têm dificuldade para atender aos requisitos necessários, e que é importante que eles sejam bem orientados e capacitados para atender a esses requisitos. E defendeu o estímulo à produção orgânica, que pode agregar valor maior ao produto.

Entre os encaminhamentos propostos estão ações que fortaleçam os produtores, articulação entre os órgãos presentes ao debate para realização de estudos sobre o setor, campanha de conscientização e estímulo ao consumo de mel, aprofundamento dos debates na área ambiental e dos problemas que afetam a apicultura, articulação com o Banco do Nordeste e Banco do Brasil para viabilizar melhores condições no crédito aos apicultores, além de parceria junto ao Sebrae para orientações e capacitação. 

O parlamentar informou ainda que irá sugerir políticas diferenciadas para estimular a compra do mel da agricultura familiar e inclusão na merenda de escolas públicas, além de incentivo ao cooperativismo, discussão sobre as exigências feitas durante as certificações, e que  a comissão irá avaliar a possibilidade de levar o debate para demais regiões.

O representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Francisco Teixeira Filho, disse que a apicultura é a atividade mais promissora para o semi-árido e ainda tem o benefício de não demandar nenhum tipo de desmatamento para produzir. Outro ponto de destaque levantado é que os financiamentos para a apicultura não recebem os mesmo subsídios que outras produções como a da bovinocultura e isso deveria ser revisto.

Ele explicou ainda que o baixo preço do produto desestimula muitos produtores e que aumentar a demanda pelo mel em nível nacional deve ser uma meta a ser perseguida, quebrando o paradigma de que mel é remédio, e reforçando o entendimento de que é alimento nutritivo que pode ser consumido com frequencia. 

De acordo com a representante do Cooperativa Central das Áreas de Reforma Agrária, Sheila Rodrigues, o mel é um produto de exportação que é tratado como commodity, mas seus produtores não têm acesso aos mesmo benefícios de quem produz outros tipos de commodities, tais como incentivos fiscais, políticas de capital de giro e outros estímulos. Ela cobrou a criação de políticas públicas  para a apicultura que dêem incentivo para a produção, gestão, logística, comercialização e capacitação. Além de inclusão da apicultura em ações de proteção ao meio ambiente e criação de uma política de preços diferenciada para a agricultura familiar.

Segundo o presidente da Associação de Apicultores de Paraipaba, Robério Carneiro, muitos produtores têm sofrido por causa do uso de herbicidas em propriedades próximas às colméias e há casos de apicultores que não conseguiram dar continuidade à produção devido ao uso desses defensivos nas proximidades. 

O representante da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - SFA/CE, Augusto Júnior , explicou que a certificação tem critérios rígidos para garantir a qualidade do produto e possibilitar a exportação dentro e fora do Brasil. Ele declarou que a superintendência está à disposição para colaborar e sugeriu que os produtores invistam em campanhas que incentivem o consumo do mel,  frisando que os produtores de mel têm muitas possibilidade de produção dentro da apicultura para além do mel, como produção de pólen, própolis, e produtos derivados como pães, biscoitos e até cosméticos.

Também participaram da audiência pública o diretor do Instituto Agropolos do Ceará, Nathizael Gonçalves Leandro; representante do Sebrae, Germano Parente; secretário de Políticas Públicas da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Joathan de Souza Magalhäes; e o representante da Secretaria Executiva do Fomento Produtivo e Agrocologia da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Castro Junior. 

Edição: Clara Guimarães