Eleições 2024 é destaque do Questão de Ordem desta quarta-feira

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), recebe nesta quarta-feira (29/05) o presidente da Comissão Especial de Compliance Eleitoral e Partido da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB), Cássio Pacheco e a integrante da Comissão, advogada Lívia Chaves.

Os convidados  vão falar sobre a resolução específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispõe sobre os ilícitos eleitorais (Resolução nº 23.735/2024) e as precauções que os partidos devem adotar sobre a cota de gênero nas eleições 2024.

Em 2024, as cotas de gênero continuam a desempenhar um papel importante na busca pela igualdade de representação política. No entanto, para as eleições que se aproximam, é essencial que os partidos políticos adotem precauções adequadas ao implementar essas cotas, a fim de garantir que elas sejam eficazes e promovam a inclusão genuína de mulheres na esfera política.

De acordo com os advogados Cássio Pacheco e Lívia Chaves, do escritório RWPV Advogados, a novidade deste ano é a resolução específica sobre os ilícitos eleitorais (Resolução nº 23.735/2024) editada pelo TSE.

A regulamentação especifica os critérios para identificação da fraude à cota de gênero, conforme o entendimento já firmado pelo TSE. São eles: obtenção de votação zerada ou irrisória de candidatas; prestação de contas com idêntica movimentação financeira; ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio.

Pela resolução, também configura fraude à cota de gênero a negligência do partido político ou da federação na apresentação e no pedido de registro de candidaturas femininas, revelada por fatores como inviabilidade jurídica da candidatura, inércia em sanar pendência de documentos, além de revelia e ausência de substituição de candidata com o registro indeferido.

ENTREVISTADOS                                                                                                                      

Cássio Pacheco é advogado, sócio fundador da RWPV Advogados e  presidente da Comissão Especial de Compliance Eleitoral e Partido da OAB Nacional. Além de especialista em Gestão e Políticas Públicas (Universidade de Lisboa) atua como conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e é mestrando em Gestão e Políticas Públicas (Universidade de Lisboa)

Já Lívia Chaves é advogada da RWPV Advogados, mestre em Direito Constitucional e Teoria Política e integrante da Comissão Especial de Compliance Eleitoral e Partido da OAB Nacional.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

Edição: Clara Guimarães