Alece discute políticas para a proteção de crianças contra brincadeiras nocivas

Estratégias voltadas ao combate a jogos ou desafios que coloquem em risco a integridade física e mental de crianças nos ambientes virtuais foram debatidas durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (04/06), pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão da Infância e Adolescência (CIA). 

Presidindo o encontro, a deputada Lia Gomes (PDT) chamou a atenção para a necessidade de regulação dos espaços digitais, que, pela ausência de regramentos, tornaram-se locais propícios aos mais diversos tipos de violação que colocam em risco todos os públicos, inclusive o infantil.

“Não existe hoje nenhum tipo de punição, se você faz uma denúncia de qualquer coisa de ruim que acontece na internet, não existe uma agilidade, não existe uma comissão que analisa aquilo com a rapidez que muitas vezes a temática exige”, argumentou a parlamentar. 

No mesmo sentido, o fundador e presidente do Instituto DimiCuida, Demétrio Jereissati, ressaltou que é necessária uma conscientização e união da população para criar um movimento capaz de pressionar as autoridades para que haja a regulamentação da internet. “Precisamos e conclamamos pais, educadores, poder público, toda a sociedade para que, no esforço e trabalho contínuo, consigamos ter uma legislação que proteja a infância e adolescência”, declarou. 

Demétrio Jereissati lembrou ainda que, no âmbito do Ceará, foi instituída, por meio da Lei de n.º 16.341/2017, a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas, que  pela sua importância foi replicada pelo estado do Paraná. Entre as ações promovidas no período estão atividades inseridas no ambiente escolar, com a troca de pensamentos, reflexões e estratégias a respeito de uma educação midiática de proteção à vida. 

A psicóloga Fabiana Vasconcelos disse que os jovens devem estar no centro das discussões, participando de forma ativa das políticas, pois somente eles conhecem de fato os ambientes virtuais em que estão navegando. Segundo ela, durante as pesquisas e vivência com os jovens, foi possível notar que alguns comportamentos se sobressaem: vivenciar emoções, desejo de agrupamento e testar limites. 

Com relação à expectativa por pertencimento, a psicóloga destacou que a procura pelo sentimento de se sentir parte de algo ou algum grupo pode deixar o jovem vulnerável. “Nessa procura de pertencer, ele pode se submeter a comportamentos, práticas e atividades que talvez ele tenha consciência que sejam de risco, mas como o grupo oferece e ali a que ele pertence, ele se submete”, alertou. 

Citando alguns mecanismos de proteção já previstos na legislação brasileira, a vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Ceará, Jéssica Araújo, apontou que os crimes de bullying e cyberbullying estão, desde janeiro deste ano, incluídos no Código Penal. Diante disso, a advogada indicou que as crianças e adolescentes compreendam que essas condutas são crimes e devem ser comunicadas aos pais, escolas e autoridades. 

Na avaliação da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca-CE), Lorena Vitor Loureiro, existe uma lacuna nas relações entre jovens e adultos, criando um contexto em que os mais novos não se sentem à vontade para compartilhar seus problemas e pensamentos, optando por se abrir com colegas da mesma idade e, em muitos casos, não têm maturidade para orientar da melhor forma. 

A audiência foi acompanhada por alunos das escolas públicas Benigna Pacheco, de Cascavel, e Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Vicente Arruda, de Caucaia. Na ocasião, os estudantes relataram situações vivenciadas por eles, como bullying, intimidação e perseguição. Além disso, ponderaram sobre as causas e possíveis estratégias para combater as violações tanto no ambiente virtual quanto no real. 

Participaram ainda das discussões a procuradora de Justiça e coordenadora titular do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, e o titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Fortaleza, Luciano Tonet.

Edição:  Clara Guimarães