Alece debate violência armada e atendimento às vítimas no Ceará em seminário

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, nesta sexta-feira (07/06), o seminário “Cuidando em Rede 2: Fluxo de atenção para vítimas de violência armada”. O evento é uma realização do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), do Escritório Frei Tito de Alencar, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).

Para o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), todos os momentos para debater a questão da violência armada no estado do Ceará são importantes. “Vivemos num momento extremamente difícil, com um fluxo cada vez mais alto de crimes, e nós aqui na Assembleia, com órgãos como o CPCV, Frei Tito e Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e com os nossos parceiros, temos procurado debater através de espaços como esses ações concretas, de políticas públicas que nós criamos e enviamos para o Poder Executivo, contribuem para que a gente possa reduzir a violência e termos uma sociedade mais segura”, afirmou Evandro Leitão.

 O objetivo da programação, que se estende durante todo o dia com a presença de diversos palestrantes, é debater sobre o contexto da violência armada no Ceará e no Brasil e sobre a forma como grupos violentos têm ocupado e se deslocado nos territórios. Foram destacadas ainda práticas exitosas de atendimento a vítimas de violência por meio de políticas públicas. 

“Atender vítimas de violência, além de ser correto com aquela vítima ou a família sobrevivente, também evita que novas violências possam acontecer. Aqui a gente está tentando reunir (entidades e órgãos de acolhimento às vítimas) no sentido de que nós possamos organizar exatamente essa política de prevenção”, pontuou o presidente do CPCV e da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol). 

De acordo com o parlamentar, em 2023, foi assinado um termo de cooperação técnica com o Ministério de Direitos Humanos para pensar ações sobre a temática. “Esse seminário faz parte desse acordo de cooperação técnica. Até o final de 2026, nós vamos entregar ao Ministério dos Direitos Humanos uma minuta com sugestões para uma política nacional de atendimento a vítimas de violência e outra minuta por uma política nacional de prevenção à letalidade de jogos”, citou.

Entre os representantes de organizações que acolhem as pessoas vítimas de violência participantes do evento estão os da Secretaria de Direitos Humanos (Sedih), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Defensoria Pública, Ministério Público, entre outras. 

Partindo da compreensão de que toda violação de direitos humanos é uma violência, o secretário executivo de Direitos Humanos da Sedih, Jovanil Oliveira, falou sobre ações específicas desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da secretaria. 

“Nós temos a orientação de buscar garantir um atendimento acolhedor para todas as pessoas vítimas de violência, sejam elas diretas ou indiretas, e para isso nós temos o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV), que dá orientação jurídica, suporte e apoio psicológico naquele momento mais difícil que a pessoa enfrenta”, disse.

Segundo ele, a secretaria oferece serviços que reforçam esse intento de garantir a essas pessoas o apoio, o acolhimento e o encaminhamento de demandas que se fazem necessárias diante de uma situação de vitimização. 

O encontro contou com mesa de abertura, composta pelos representantes, e mais duas mesas de debate com os seguintes temas de discussão: “A Violência armada no Brasil e as particularidades das ações violentas no Ceará” e “Políticas públicas de atendimento a vítimas de violência armada e redes complementares”.  

Compondo a primeira mesa esteve a antropóloga e professora Jacqueline Muniz, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), que pontuou sobre a importância de debates como esse para ouvir a população que enfrenta a problemática de perto.   

“A primeira coisa fundamental que nós temos que entender é que quem realmente entende de segurança pública e experimenta ali no bairro os problemas da insegurança é o cidadão. E ninguém melhor que ele para debater para que possamos construir políticas públicas sob medida para realidade”, assinalou. 

Para ela, “pacote pronto” não responde aos desafios concretos a cada realidade, por isso o debate é fundamental. “A boa política pública é aquela que é pactuada e que vai ter adesão da população e dos órgãos do Estado. E isso só se faz construindo a várias mãos, escutando, acolhendo críticas, debatendo alternativas.”

No seminário também foi iniciada a formação de 100 profissionais que atuam na rede especializada, em serviços ou instituições que atendem diretamente às vítimas de violência armada no Ceará. A proposta é alinhar os fluxos e fortalecer a comunicação entre os serviços para o atendimento a vítimas diretas e indiretas da violência armada. O coordenador técnico do CPCV, Thiago de Holanda, explicou mais sobre a iniciativa. 

“O CPCV realizou uma formação em 2019 sobre a rede de atendimento à vítima de violência e chegamos a 750 profissionais da assistência social e da saúde. Agora a gente quer chegar naquelas pessoas que atuam nos programas especializados, porque, a partir da primeira pesquisa do comitê para hoje, a gente tem uma rede especializada de programas que atendem vítimas de violência armada e a gente precisa fortalecer o fluxo e a comunicação entre serviço para reparar, acolher e reconhecer essas vítimas e a partir delas evitar que outras mortes aconteçam”, comentou Thiago de Holanda. 

A formação segue por quatro semanas, restrita a profissionais indicados pelos serviços e instituições que atuam no atendimento a vítimas de violência armada.

Edição: Lusiana Freire