Alece discute políticas e aponta gargalos na atenção à saúde da mulher

Audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde desta sexta-feira (07/06) analisou o cenário das políticas públicas voltadas à saúde da mulher. No encontro, promovido por meio da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, autoridades da área, profissionais e ativistas debateram os avanços e desafios para a efetivação da integralidade de acesso ao direito à saúde pelo gênero feminino. 

A discussão atendeu a requerimento da deputada Larissa Gaspar (PT), em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, ambos celebrados anualmente em 28 de maio. A parlamentar lembrou que a morosidade ainda é um dos grandes gargalos na saúde pública brasileira. 

“As pessoas esperam um ano para conseguir uma consulta ginecológica em um posto de saúde, esperam três anos para uma cirurgia, para uma biópsia, e isso é inadmissível. E com o passar desse tempo, a gente acaba perdendo a vida dessas mulheres”, alertou Larissa Gaspar. 

Como resultado das indagações e da troca de conhecimentos gerada no debate, alguns encaminhamentos foram definidos, entre eles o envio de ofício à Prefeitura de Fortaleza solicitando informações a respeito do Hospital Gonzaguinha de Messejana, que se encontra em reforma e ofertava atendimento a gestantes. Outra iniciativa será a articulação com a Secretaria das Mulheres do Ceará, para que as ações voltadas ao gênero possam ser transversais e ultrapassem a estrutura da pasta da Saúde.

O DEBATE

Para a integrante da organização Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), Maria Graziela Vasconcelos Souza Pimentel, a adequação do que é previsto na legislação ao que de fato é ofertado às mulheres só será possível a partir de compromisso entre entes públicos, entidades civis e a sociedade. 

“Sabe-se que a saúde da mulher é um direito social esculpido na Constituição brasileira, sendo indispensável assegurar o direito ao planejamento familiar, respeito ao aborto legal, acesso a informações sobre métodos e técnicas para prevenção da gravidez, além do combate à violência obstétrica para aquelas pessoas que gestam”, argumentou. 

Na avaliação da fundadora da Casa Lilás, entidade que atua na defesa dos direitos das mulheres, Lourdes Gois, existe uma lacuna entre o que é idealizado nas políticas e o que é ofertado de forma efetiva para a população. “A gente tem um desafio muito grande, que é o de ver como podemos transformar essas ideias, princípios e  formulações que nós, que somos militantes, que somos profissionais, entendemos e construímos, como a gente pode fazer isso chegar em realmente em quem é foco da política”, ponderou. 

Representando o Conselho Estadual de Saúde (Cesau-CE), a conselheira Carmem Sílvia Ferreira Santiago chamou a atenção para as dificuldades de acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer no Ceará. Segundo ela, os procedimentos de detecção necessitam de modernização para que a entrega dos laudos seja mais ágil. 

“As mulheres da periferia e do interior ainda têm dificuldade de chegar ao atendimento, nós temos ainda um déficit muito grande. Mulheres que estão, por exemplo, no Cariri, na região da Meruoca, têm que vir fazer o tratamento de quimio e rádio aqui em Fortaleza duas ou três vezes [por semana]. É cansativo, estressante. Muitas delas desistem porque não suportam”, afirmou Carmem Sílvia. 

Foto: Máximo Moura

AÇÕES E POLÍTICAS 

Apresentando dados estaduais, a coordenadora de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), Ana Maria Peixoto, trouxe informações sobre as diferentes morbidades que atingem as cearenses. Entre as doenças sexualmente transmissíveis, os registros da sífilis congênita vêm crescendo ao longo dos anos; já com relação a causas externas, a coordenadora destaca o aumento dos casos de violência. 

Ana Maria aponta ainda as doenças hipertensivas como a principal causa da mortalidade materna no Ceará. “Isso também serve para a mortalidade infantil, porque pode gerar um parto prematuro, pode ter complicações no bebê, então a gente precisa se organizar para tentar reduzir essa ocorrência de hipertensão e também a mortalidade materna por hipertensões no Estado”, completou. 

Nesse sentido, a articuladora em saúde da Prefeitura de Fortaleza, Léa Dias Pimentel, explicou que, ao longo dos anos, a cidade vinha conseguindo diminuir os índices, mas que a pandemia de covid-19 interrompeu a queda nos números. Apesar disso, a gestora detalha que, no último ano, a Razão de Mortalidade Materna (RMM) foi reduzida ao patamar obtido em 2019. 

Duas ações promovidas no âmbito de Fortaleza foram destacadas pela articuladora: a introdução de um medicamento para a redução da prematuridade causada por infecção urinária e a prescrição de duas medicações que previnem a pré-eclâmpsia, causada pelo aumento da pressão arterial. 

De acordo com o gerente de Atenção à Saúde da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Francisco Edson de Lucena Feitosa, existem tipos de demora que estão diretamente ligadas à mortalidade materna: o retardo da própria gestante em reconhecer que está com algum problema, a falta de garantia de acesso ao serviço de saúde e a morosidade na assistência. 

“Foquemos em reduzir a síndrome hipertensiva, vamos rastrear e tratar de forma adequada as infecções urinárias, vamos treinar exaustivamente as nossas equipes de assistência ao parto para reduzir as hemorragias pós-parto e vamos  garantir método contraceptivo de longa duração”, sugeriu o gerente do Meac. 

Participaram ainda a técnica da Sesa, Débora Fernandes Brito; a integrante da Frente Estadual Pela Legalização do Aborto (FEPL) Maria Ozaneide de Paulo; a médica e prefeita do município de Quiterianópolis, Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo, e as representantes do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) Alece, Sabrina Sales Alves e Ana Lúcia Silva Mamede. 

Edição:  Clara Guimarães