CCJR aprova 19 propostas de parlamentares em reunião nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniu e aprovou, na tarde desta terça-feira (11/06), 19 proposituras, das quais 13 projetos de lei (PLs), cinco projetos de indicação (PIs) e uma emenda, todos de autoria de parlamentares. 

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora de quatro PLs. O 234/2023denomina Ramón Enrique Quesada Rodriguez o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a ser construído no Bairro Beleza, no Conjunto Manoel Gomes, no Município de Parambu/CE.

O 1113/2023inclui dispositivo na Lei nº 15.644, de 26 de junho de 2014. A matéria trata da inclusão, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, do dia 17 de novembro, como o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Câncer da Próstata.

Também de autoria da parlamentar, o 27/2024dispõe sobre a inclusão do Carnaval de rua do Município de Tauá denominado Tauá Folia no Calendário de Eventos do Estado do Ceará; enquanto o 74/2024institui a Campanha Estadual de Esclarecimentos sobre a Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs).

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) é autor do PL 483/2023institui a Semana Estadual de Segurança nas escolas, no âmbito do Estado do Ceará. Já o deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor do PL 51/2024, que institui a campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial, cometidos contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Ceará.

O PL 1234/2023tem autoria do deputado João Jaime (Progressistas), e denomina Francisco Feitosa da Costa (Odilon Feitosa) a rodovia de acesso no trecho entre a BR-020 e Ipueira dos Gomes. O 1249/2023tem autoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT), e reconhece como evento de destacada relevância cultural do Estado do Ceará a pega de boi, em que os vaqueiros retratam a lida do sertanejo em busca de bois soltos na caatinga.

A deputada Luana Régia (Cidadania) é autora do PL 39/2024, que institui o Dia de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar no Estado do Ceará. O 209/2024é de autoria do deputado De Assis Diniz (PT) e institui o Dia Estadual da Teologia da Libertação no Estado do Ceará. 

O PL 213/2024, de autoria do Deputado Dr. Aloisio União), trata da instituição do Município de Jardim como a Cidade Cearense do Pequi; enquanto o  61/2024de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará a Batalha de Rima.

O último projeto de lei é o 1050/2023, de autoria do deputado Carmelo Neto (PL), que trata da inclusão da disciplina de Educação Financeira e Economia Doméstica na grade curricular da rede pública de ensino do Estado do Ceará.

Foi aprovada ainda uma emenda substitutiva ao PL 452/2023, de autoria do deputado Nizo Costa (PT), matéria que cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor nas escolas estaduais. A emenda é de autoria do próprio parlamentar.

Além dos projetos mencionados, foram aprovados ainda cinco projetos de indicação. São eles os PIs: 373/2023, de autoria do deputado Missias Dias (PT); 746/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); 528/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); 754/2023, da deputada Dra. Silvana (PL); e o 14/2024, do deputado Guilherme Sampaio (PT).

A reunião foi presidida pelo deputado Julio César Filho (PT), presidente do colegiado, e contou com a participação dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT), e dos deputados De Assis Diniz (PT) e Guilherme Bismark (PDT) de forma remota. 

Edição: Clara Guimarães