Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprova nove projetos

Nesta terça-feira (12/06), a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante reunião ordinária, nove projetos de indicação de autoria de parlamentares.

O colegiado aprovou o projeto de indicação n.º 318/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), que visa à isenção do ICMS para os automóveis que possuam sistema de tração nas quatro rodas adquiridos por motoristas profissionais e cooperativas de trabalho, independentemente da cilindrada e da origem do combustível veicular.

De autoria do deputado Nizo Costa (PT), o de n.º 396/2023 sugere que se torne obrigatória a instalação de sistema de bilhete eletrônico nos veículos de transporte complementar de passageiros no estado do Ceará.

O projeto de indicação n.º 404/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), dispõe acerca da duplicação da rodovia estadual CE-253 no trecho entre os municípios de Pacajus e Cascavel.

O de n.º 460/2023, do deputado Lucinildo Frota (PDT), institui a Lei de Incentivo ao Compartilhamento de Veículos. O n.º 482/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), sugere a obrigatoriedade de disponibilização de capacetes para trabalhadores de aplicativos de entrega.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de indicação n.º 511/2023 propõe modificação do art. 9º-c da Lei n.º 12.670/96, que trata da isenção de ICMS nas vendas internas e interestaduais de veículos novos adquiridos por pessoas com deficiência.

O projeto de indicação n.º 748/2023, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), visa estender a isenção de IPVA às pessoas com deficiência auditiva. O de n.º 614/23, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), institui o plano de acessibilidade e mobilidade urbana sustentável nas cidades cearenses. E o projeto de indicação n.º 8/24, do deputado Júlio César Filho (PT), dispõe sobre a municipalização do trecho da CE-348 que liga o município de São Gonçalo do Amarante, na localidade de Siupé, a Paracuru.

Esteve presente à reunião o deputado Antônio Henrique (PDT) e, de forma remota, por meio da plataforma, participaram os parlamentares De Assis Diniz (PT), Alysson Aguiar (PCdoB) e Dr. Aloísio (União).

Edição: Clara Guimarães