Comissões aprovam cinco projetos de lei dos poderes Executivo e Legislativo

A  Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público se reuniram, nesta terça-feira (18/06), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), para deliberar sobre proposituras do Poder Executivo e Legislativo. Ao todo, 15 proposições, entre projetos de lei e projetos de indicação, foram aprovadas. 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o projeto de lei 52, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes no âmbito do estado do Ceará. O projeto, que estava sob relatoria do deputado Romeu Audigueri (PDT), teve parecer favorável do parlamentar para a emenda modificativa 01 e as emendas aditivas 02 e 04.

Também foi apreciado e aprovado pelo colegiado o projeto de lei 417, de autoria da Mesa Diretora da Alece, que fixa ao valor do subsídio mensal do governador em R$ 21.788,97 e da vice-governadora do estado do Ceará em R$ 16.341,72 a partir de 1° de julho de 2024. Também foi aprovado o projeto de lei 597, do deputado De Assis Diniz (PT), instituindo o Programa Cearense de Bioinsumos.

A comissão também aprovou os projetos de indicação 445, de autoria do deputado Antônio Henrique (PDT); 508 do deputado Alcides Fernandes (PL); 564 , da deputada Dra. Silvana (PL), e 308, da deputada Juliana Lucena (PT). A reunião contou com presença dos deputados De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Bismark (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Antônio Granja (PDT).

Já a  Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação também aprovou o projeto de lei 52, do Poder Executivo. Além disso, foram aprovados o projeto de lei 475, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Novembro Dourado, com o intuito de conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer em crianças e adolescentes.

Também foi aprovado pela comissão o projeto de lei 1.070, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), em coautoria com o deputado Allyson Aguiar (PCdoB), que institui a Rota das Cachoeiras da Ibiapaba e Adjacências.

Durante a reunião, receberam aprovação os projetos de indicação 223 e 409, ambos de autoria da deputada Gabriella Aguiar, e 397, de autoria da deputada Jô Farias. Estiveram presentes os deputados De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Larissa Gaspar (PT), Sargento Reginauro (União) e Agenor Neto (MDB).

Edição: Clara Guimarães