Seis projetos são aprovados pela Comissão da Previdência Social e Saúde

A Comissão de Previdência Social e Saúde se reuniu nesta quarta-feira (19/06), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), e deliberou sobre seis proposições do Poder Legislativo. 

O projeto de lei n.º 1229, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT), em coautoria com o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), institui a Semana Estadual da Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Apoio às Vítimas.

Também foi aprovada uma emenda substitutiva ao projeto de lei n.º 596, da deputada Luana Régia (Cidadania), que cria o projeto Recrearte no estado do Ceará. A iniciativa é voltada para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e pretende estimular o desenvolvimento da coordenação motora, equilíbrio, força, agilidade e flexibilidade, por meio de atividades lúdicas. As ações devem ser totalmente gratuitas e voltadas para crianças de cinco até 12 anos incompletos. 

O colegiado também aprovou cinco projetos de indicação: n.º 357, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que institui o programa de atendimento oftalmológico para os estudantes das escolas públicas no Ceará; n.º 418, da deputada Marta Gonçalves (PL), que institui a realização do exame ecocardiograma fetal pelos estabelecimentos hospitalares e médicos da rede pública estadual e das unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Também foram aprovados os projetos de indicação n.º 628, da deputada Larissa Gaspar (PT), que altera dispositivos da lei que institui o programa Ceará Sem Fome, para incluir medidas de promoção à alimentação adequada às pessoas portadoras de HIV/Aids que residem no Ceará; n.º 680, do deputado Oscar Rodrigues (União), que institui a Lei Gui, que implanta o programa estadual de assistência especializada em epidermólise bolhosa na rede pública de saúde e cria pensão especial para os pacientes ou seus responsáveis, e o projeto n.º 292, do deputado Lucinildo Frota (PDT), que assegura transporte especial de munícipes de baixa renda, portadores de doenças crônicas ou graves para a realização de tratamento médico. 

A comissão aprovou ainda quatro requerimentos dos parlamentares solicitando realização de audiências públicas. Dois requerimentos são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT) propondo debates sobre os desafios enfrentados pelos portadores de atrofia muscular espinhal (AME) no Ceará e os desafios enfrentados pelos pacientes em home care no Estado.

A deputada Larissa Gaspar (PT) requereu a realização de audiência pública sobre o cancelamento dos planos de saúde para tratamento de pessoas do espectro autista e pessoas com doenças raras. O deputado Tomaz Holanda (Avante) solicitou audiência pública para discutir a problemática da fibromialgia no Ceará.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Previdência Social e Saúde, deputado Alysson Aguiar (PCdoB), e contou de forma remota com a presença dos deputados Lia Gomes (PDT), Simão Pedro (PSD) e Guilherme Bismark (PDT).

Edição: Clara Guimarães