Alece divulga resultado final de seleção para atuar no Escritório Frei Tito no Crato

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) divulga, nesta quarta-feira (19/06), resultado final da seleção simplificada de advogado/advogada para atuar no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) no município do Crato. 

O advogado selecionado para a sede do EFTA no Crato atuará, por meio da assessoria jurídica popular, acompanhando processos judiciais e/ou administrativos de comunidades, coletivos, movimentos sociais vulnerabilizados em situações de violações de direitos humanos, assim como realizando orientações e encaminhando demandas. 

A atuação do EFTA de defesa, mediação de conflitos e prevenção de violações dos direitos fundamentais será fortalecida com a sede no Crato, ampliando o trabalho da Alece e colaborando com as ações da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa do Povo. 

A coordenadora do EFTA, Patrícia de Oliveira Gomes, ressalta que no processo “é prezada uma participação de outros atores, de forma a ter um controle social também, porque é muito importante para nós que o advogado ou a advogada selecionado tenha um perfil de militância em direitos humanos e prática de assessoria jurídica popular”. 

A seleção foi realizada por uma Comissão Especial de Avaliação, composta por representantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, do Departamento de Gestão de Pessoas da Alece, do Escritório Frei Tito, da Procuradoria Geral da Alece, assim como da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), da Universidade Federal do Ceará, vinculado ao Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU) e da Cáritas Regional do Ceará, entidade de direitos humanos com acompanhamento de casos de comunidades atendidas pelo Escritório Frei Tito de Alencar. 

 ESCRITÓRIO FREI TITO 

Criado em 2000, o Escritório Frei Tito é um órgão de cidadania da Alece com atuação na assessoria jurídica e direitos humanos. O EFTA realiza atendimentos nas diversas regiões do Estado. 

O EFTA atende principalmente comunidades vulnerabilizadas, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.   

O trabalho do escritório, presidido pelo titular da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, é realizado a partir de quatro eixos temáticos principais, sendo eles: Direito à Cidade; Direito à Vida, Proteção e não Discriminação; Direito à Terra, Território e Justiça Ambiental e Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais.   

O Escritório é presidido atualmente pelo titular da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, deputado Renato Roseno, atuando em parceria com o colegiado e de forma integrada com órgãos e entidades na assessoria jurídica popular.   

Da Redação/com Assessoria